Deliberação n.º 673/2023, de 29 de junho

Deliberação n.º 673/2023

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. procedeu à abertura de procedimento concursal para recrutamento e seleção do titular do cargo de Chefe de Divisão de Programas e Acordos Culturais, publicitado no Diário da República através do Aviso (extrato) n.º 293/2023, 2.ª série, n.º 4, Parte J1, de 5 de janeiro.

Cumpridos os formalismos legais e de seleção, a escolha do júri recaiu na licenciada Natália Maria Campbell Alves da Silva por se considerar que reunia as condições adequadas ao cargo a prover, designadamente, ser detentora de um currículo profissional adequado às exigências e responsabilidades, com experiência em cargos de direção, bem como elevada motivação para ocupar o cargo e, ainda, conhecimentos relevantes para a função a concurso, conforme resulta da nota curricular, que se anexa.

Assim, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 19 de maio de 2023, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Natália Maria Campbell Alves da Silva, técnica superior do Mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Programas e Acordos Culturais, com efeitos àquela data.

1 de junho de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.

Nota Curricular

Nome: Natália Maria Campbell Alves da Silva

Formação Académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1986-1991; Pós-graduação em Estudos Europeus, Instituto de Estudos Europeus, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1993-1994; Master em Diplomacia e Estudos Estratégicos, (componente curricular) Centre D'Études Diplomatiques et Stratégiques (C.E.D.S) Cycle d'Enseignement Diplomatique Supérieur, Paris, França. (2008 -2009)

Formação Complementar:

Alliance Française Curso de francês diplomático- C1 (50 horas), Alliance Française; Curso Avançado de Língua e Civilização Francesa, Université de la Sorbonne, Paris (2003/04); Curso de Tradução Jurídica - Instituto Nacional de Administração (1992) Proficiency in English Language, nota final A - Cambridge University (1986).

Formação Profissional mais relevante:

Novembro 2022 "Curso essencial de RGPD"; Curso de "Administração Pública e a Proteção de Dados" (14 horas-2018); IV Formação em Negociação Europeia Avançada, Parlamento Europeu, Bruxelas, (2016) Sessão Formação Transposição de Diretivas Comunitárias, (2015) Curso de Formação em Código de Procedimento Administrativo - Alterações (2014) Curso de Formação sobre Regime de Contratação Pública (2013) Lei dos Compromissos (2013) Providências Cautelares (2013) Regime Jurídico dos Regulamentos PCM (2012) Workshop sobre Regime de Custas Processuais no Contencioso Administrativo (2013) Processo Constitucional - CEJ (2013) Regime de vínculos carreiras e remunerações, (2010) 2.º Curso de Direito do Ambiente, Universidade Católica - Lisboa.

Experiência Profissional:

Desde setembro 2018, Chefe de Divisão de Programas e Acordos Culturais no Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P do Ministério dos Negócios Estrangeiros: Negociação de acordos, programas e outros instrumentos bilaterais internacionais de cooperação nas áreas da língua, cultura, educação, ensino superior, juventude, desporto e comunicação social. Na componente de negociação de instrumentos internacionais, articulação com ministérios setoriais, Departamento de Assuntos Jurídicos, e embaixadas estrangeiras para a negociação e consolidação dos instrumentos Jurídicos por via diplomática, assegurando a sua preparação para assinatura e acompanhando dos processos de entrada em vigor em Portugal. Preparação de contributos para encontros político-diplomáticos de alto nível. Ponto focal no Camões, I. P., da Rede CIPE do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direção-Geral de Política Externa. Organização, participação e assessoria da presidência CICL de Comissões Mistas Culturais ou Subcomissões com diversos países, designadamente, com Macau. a Coreia, a Polónia, a Colômbia, Subcomissões Luso-Brasileiras, e ainda representação do CICL em diversas comissões mistas. Coordenação com membros a Comissão Nacional Portuguesa e preparação de pastas para participação do Presidente CICL nas reuniões IILP. Preparação de pastas e acompanhamento reuniões do IPOR. Entre 2014 e 2018, Técnica Superior na Direção de Serviços de Política Comercial Comum, Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros onde acompanhou os dossiers referentes aos acordos de proteção e investimentos e do tribunal multilateral de investimentos bem como as negociações dos Acordos de Comércio entre a UE e o Chile, o México, os EUA, o Mercosul, e o Canadá. Jurista na Direção-Geral dos Assuntos de Justiça, Ministério da Justiça, em 2013 a agosto 2014. Técnica Superior Jurista do Departamento de Assunto Jurídicos (DAJ), Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2010-2013, nas vertente do Direito internacional (DIP) e do direito interno (DIN); Advogada, de 2003 a 2010; Técnica Superior jurista na Comissão Internacional de Limites e das Bacias Hidrográficas, de dezembro de 2000 a 2002; Técnica Superior no Gabinete para a Tradução Jurídica, Governo de Macau, de novembro de 1997 a dezembro de 1999; Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, de junho de 1998 a outubro de 1999; Assessora jurídica da Reitoria da Universidade de Macau, de novembro de 1996 a novembro de 1997. Assessora Jurídica, Ministro da Justiça, no Programa Cidadão e Justiça, de outubro de 1993 a dezembro de 1995. Tradutora jurídica, Pena Machete e Associados, de setembro 1992 a outubro de 1993. Estágio de advocacia (1991-1993) e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados em 1993. Também trabalhou como tradutora jurídica para diversos organismos e sociedades de advogados, foi intérprete e professora de inglês.

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