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Ato Original
Análise Jurídica
Deliberação n.º 680/2022
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 25 de maio de 2022, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 201-A/2019, de 01 de julho, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria, com efeitos a 1 de julho de 2022.
27 de maio de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
Taxas de Propriedade Industrial
TABELA I
Marcas, Logótipos, Recompensas, Denominações de Origem e Indicações Geográficas
TABELA II
Patentes de Invenção, Certificados Complementares de Proteção, Modelos de Utilidade e Topografias dos Produtos Semicondutores
TABELA III
Desenhos ou Modelos
TABELA IV
Taxas Comuns
315380842