Deliberação n.º 685/2005, de 13 de maio

Deliberação n.º 685/2005. - Considerando que a sociedade ITF Farma, Produtos Farmacêuticos, Lda., com sede social na Rua de Consiglieri Pedroso, 123, 2745-57 Barcarena, é detentora da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, concedida ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/95, de 9 de Junho, com o registo A006/2000, de 28 de Março, para instalações sitas na Zona Industrial da Abrunheira, São Pedro de Penaferrim, 2711-901 Sintra;

Considerando que a sociedade ITF Farma, Produtos Farmacêuticos, Lda., requereu a transferência de instalações para o Sintra Business Park, Edifício 4, Zona Industrial da Abrunheira, Sintra, tendo sido concedida autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano para a morada anteriormente referida;

Considerando que, em 31 de Maio de 2004, a sociedade ITF Farma, Produtos Farmacêuticos, Lda., remeteu o original da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A006/2000, de 28 de Março, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A006/2000, de 28 de Março, concedida à sociedade ITF Farma, Produtos Farmacêuticos, Lda., para as instalações sitas na Zona Industrial da Abrunheira, São Pedro de Penaferrim, 2711-901 Sintra, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

28 de Abril de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.