Deliberação n.º 685/2026, de 17 de junho

Deliberação n.º 685/2026

O Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P.), na sua reunião de 9 de junho de 2026, deliberou, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos (LADA), designar como responsável pelo acesso à informação (RAI) do INPI, I. P., a mestre Marta Andrea dos Santos Marques da Silva, Técnica Superior do mapa de pessoal do INPI, I. P., a exercer funções no Departamento de Assuntos Jurídicos do Instituto.

11 de junho de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

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