Deliberação n.º 688/2025, de 23 de maio

Deliberação n.º 688/2025

De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso n.º 752/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, da oferta de emprego OE202501/0290, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 11/01/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ordenamento e Gestão Territorial, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 3.2 da Deliberação n.º 155/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro.

Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, em reunião ordinária de 16/04/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar o mestre Bruno Miguel Guimarães Borges, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ordenamento e Gestão Territorial, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de maio de 2025.

O designado possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.

Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.

19 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva.

Nota curricular

Nome: Bruno Miguel Guimarães Borges

Habilitações Académicas

Licenciado em Geografia, com variante em Geografia Física e Ordenamento do Território, pelo Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Mestre em Geografia Física e Ordenamento do Território, pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.

Atividade Profissional

01/01/2024 a 30/04/2025 - Técnico superior na Divisão de Ordenamento e Gestão Territorial, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.;

01/07/2017 a 31/12/2023 - Técnico superior na Direção de Serviços de Ordenamento do Território, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.;

04/01/2016 a 30/06/2017 - Técnico Superior, com funções na área do ordenamento do território, na Divisão de Administração Urbanística e Serviços Urbanos, no Município de Viana do Alentejo;

11/10/2013 a 03/01/2016 - Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência do Município de Viana do Alentejo;

02/11/2009 a 10/10/2013 - Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo;

01/07/2006 a 31/12/2010 - Investigador no Centro de Estudos Geográficos - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;

02/2009 a 10/2009 - Formador na Associação para o Desenvolvimento Integrado - Terras Dentro;

04/2008 a 08/2008 - Bolseiro de Investigação na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

10/2007 a 03/2008- Docente no Departamento de Geografia, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

09/2006 a 09/2007 - Bolseiro de Investigação no Centro de Estudos Geográficos, da Universidade de Lisboa;

02/2006 a 07/2006 - Estágio profissional de investigação nas áreas da climatologia e ecologia urbanas, no Geographisches Institut, Humboldt-Universität zu Berlin.

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