Deliberação n.º 692/2025, de 23 de maio

Deliberação n.º 692/2025

De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso n.º 879/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro, da oferta de emprego OE202501/0364, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 14/01/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 2.1 da Deliberação n.º 155/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro.

Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, em reunião ordinária de 16/04/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar o licenciado Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de maio de 2025.

O designado possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.

Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.

19 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco

Habilitações Académicas/Profissionais:

Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, concluída em maio de 1988, com a classificação final de 15 (quinze) valores (Bom).

Membro da Ordem dos Engenheiros, desde fevereiro de 1993, com o n.º 20173.

Experiência profissional

Em 15 de julho de 1992, foi nomeado definitivamente Técnico Superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Alentejo;

Entre 1992 e 1995, integrou várias Comissões de Avaliação de Estudos de Impacte Ambiental de projetos de agricultura intensiva, projetos de barragens e projetos florestais, bem como as Comissões Técnicas de Acompanhamento dos Planos Diretores Municipais de Portel, Redondo e Viana do Alentejo;

Chefe da Divisão de Projetos e Obras na Direção Regional do Ambiente-Alentejo, em comissão de serviço, de 27 de dezembro de 1999 a 17 de abril de 2001;

Chefe da Divisão de Infraestruturas na Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território-Alentejo, desde 18 de abril de 2001, por um ano, e em gestão corrente até 30 de abril de 2007;

Chefe da Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental na CCDR Alentejo, em regime de substituição, de 1 de maio de 2007 a 31 de março de 2008 e, em comissão de serviço, de 1 de abril de 2008 a 1 de abril de 2014, exercendo as mesmas funções, em regime de substituição, desde 2 de abril de 2014 e até 31 de dezembro de 2023.

Chefe da Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental na CCDR Alentejo, I. P., em regime de substituição, de 1 de janeiro de 2024 e até 30 de abril de 2025.

Formação profissional:

Frequência com aproveitamento do “Seminário de Alta Direção” (40 horas), de 24 a 28 de outubro de 2005, promovido pelo Instituto Nacional de Administração;

Frequência do curso “Gestão por Objetivos” (58 horas), que decorreu de 25 de setembro de 2006 a 15 de novembro de 2006, promovido pelo Instituto Nacional de Administração;

Frequência com aproveitamento do “FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública” (180 horas), realizado de 16 de outubro a 8 de janeiro de 2016, promovido pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em funções Públicas, tendo obtido a classificação final de 15,4 valores;

Participação na Ação de Formação “Introduction to Contaminated Land Management”, de 20 a 21 de dezembro de 2016, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente e lecionado pela Land Quality Management Ltd.;

Participação na Ação de Formação “Avaliação da contaminação de Solos”, de 17 a 19 de janeiro de 2017, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente e lecionado pela Universidade Nova de Lisboa;

Participação no Workshop “Recolha Inteligente de Resíduos - resultados e Desafios”, 19 de fevereiro de 2020, no âmbito do projeto WSmart Route, Instituto Superior Técnico - Universidade de Lisboa;

Participação na Ação de Formação “Regulamento Geral de Proteção de Dados” (3 horas) - 21 de novembro de 2023, promovida pela CCDR Alentejo, I. P.;

Participação na Ação de Formação “Cibersegurança” (1 hora) - 5 de dezembro de 2023, promovida pela CCDR Alentejo, I. P.;

Participação no Workshop “Técnicas de Descontaminação Solos”, 12 de dezembro de 2023, promovido pela empresa SVW, com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente;

Participação na Ação de Formação “Microsoft 365” (3 horas) - 14 de dezembro de 2023, promovida pela CCDR Alentejo, I. P.

Participação em comissões técnicas

Desempenhou atividades de representação institucional da CCDR Alentejo, nas seguintes comissões técnicas:

Comissão Distrital de Proteção Civil do Distrito de Évora;

Ponto focal para o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil;

Grupo de Trabalho do NREAP (suplente);

Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água - PNUEA (suplente);

Comissão de Acompanhamento do PENSAAR 2020 (suplente);

Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos - CAGER (suplente).

319076021