Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Deliberação n.º 711-A/2020
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 19 de junho de 2020, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 201-A/2019, de 01 de julho, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria, com efeitos a 1 de julho de 2020.
25 de junho de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Bandeira.
Taxas de Propriedade Industrial
TABELA I
Marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e Indicações geográficas
TABELA II
Patentes de invenção, certificados complementares de proteção, modelos de utilidade e topografias dos produtos semicondutores
TABELA III
Desenhos ou modelos
TABELA IV
Taxas comuns
313346349