Deliberação n.º 722/2003, de 19 de maio

Deliberação n.º 722/2003. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 12 de Março de 2003:

Licenciado Manuel Pereira Augusto de Matos, procurador da República - nomeado, em comissão de serviço, vogal no conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) (Prazo para aceitação da nomeação: 5 dias.)

8 de Maio de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.