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Ato Original
Deliberação n.º 731/2005. - O Conselho Superior do Ministério Público, na sessão de 22 de Abril de 2005, deliberou aprovar a lista de antiguidade de magistrados do Ministério Público reportada a 31 de Dezembro de 2004, que a seguir se divulga:
Lista de antiguidade referente a 31 de Dezembro de 2004
Procurador-Geral da República
Procuradores-gerais-adjuntos
Procuradores da República
Procuradores-adjuntos
12 de Maio de 2005. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
