Deliberação n.º 753/2003, de 26 de maio

Deliberação n.º 753/2003. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e do artigo 69.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, foi graduado no posto de major-general o CORTIR CAV (60011068) João Gilberto de Mascarenhas de Souza Soares da Motta, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 13 de Março de 2003, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 14 de Abril de 2003, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho.

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general graduado conta a antiguidade do novo posto desde 29 de Abril de 2003, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.

8 de Maio de 2003. - O Director, José Manuel Freire Nogueira, major-general.