Deliberação n.º 758/2005, de 6 de junho

Deliberação n.º 758/2005. - Considerando que a sociedade Chyence - Farmacêutica, Unipessoal, Lda., com sede social na Rua de Alfredo Roque Gameiro, 26, 1.º, 1600-006 Lisboa, requereu a obtenção de autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/95, de 9 de Junho, para as instalações sitas no Cerro do Ouro, Paderne, Albufeira;

Considerando que, desde 15 de Novembro de 1999, a sociedade não remeteu a este Instituto a documentação necessária para a instrução do processo de autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, conforme determinado pelo Decreto-Lei n.º 135/95, de 9 de Junho, para as instalações sitas na morada acima identificada;

Considerando que a sociedade foi notificada pelo ofício n.º 21 196, de 7 de Abril de 2005, para proceder ao envio da documentação necessária para a instrução do processo com vista à obtenção da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, tendo a correspondência sido devolvida:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 111.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, delibera declarar deserto, e consequentemente extinto, o pedido de autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano apresentado pela sociedade Chyence - Farmacêutica, Unipessoal, Lda., para as instalações sitas no Cerro do Ouro, Paderne, freguesia de Paderne, concelho de Albufeira, distrito de Faro, com fundamento nos factos supramencionados, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

17 de Maio de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.