Deliberação n.º 769/2023, de 7 de agosto

Deliberação n.º 769/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/11, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, cessa funções, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria, o licenciado Pedro Miguel da Silva Abreu, para o qual havia sido designado, em regime de substituição, através da Deliberação n.º 1275/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2021.

2 - A referida cessação de funções produz efeitos a 30 de junho de 2023.

4 de julho de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.

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