Deliberação n.º 789/2016, de 5 de maio

Deliberação n.º 789/2016

42.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao plano de atividades para o sistema estatístico nacional 2016

Considerando as competências do Conselho Superior de Estatística (CSE) estabelecidas na atual Lei do Sistema Estatístico Nacional (SEN).

Considerando especificamente que compete ao Conselho "Apreciar o plano e o orçamento da atividade estatística das autoridades estatísticas [...]".

Considerando que as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2013-2017 aprovadas pelo CSE, no âmbito das quais são definidos os grandes objetivos e desafios que, ao longo daquele período, enquadram a atividade do SEN, bem como as áreas objeto de particular atenção, a saber: i) A dinamização da análise e acompanhamento de áreas estatísticas mais relevantes para apoio à tomada de decisão, particularmente daquelas onde prevalecem maiores insuficiências, como na esfera das estatísticas sociais; ii) O alargamento gradual da avaliação da qualidade das estatísticas oficiais nas suas diversas dimensões; iii) Um cada vez maior aproveitamento de dados administrativos e outros para fins estatísticos, minimizando-se, assim, os custos da produção estatística e a carga sobre os respondentes; e iv) A continuação da realização de ações para promoção da literacia estatística;

Considerando ainda que em 2016 o Conselho apresentará ao Governo um projeto de revisão da Lei do SEN, dando assim cumprimento a uma das recomendações constantes do anterior Relatório de Avaliação do Estado do SEN;

Considerando que os Planos da Atividade Estatística das Autoridades Estatísticas (AE) para 2016 refletem as orientações constantes das LGAEO 2013-2017, nomeadamente no que concerne à elevada prioridade atribuída às ações direcionadas para i) a produção estatística de qualidade, atuais e relevantes; ii) A modernização do processo estatístico; iii) A melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais e iv) A promoção ativa da literacia estatística; v) A satisfação da procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas; e vi) Ao fortalecimento da cooperação institucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para o Sistema Estatístico Nacional e Europeu, visando a utilização exaustiva e eficiente da informação já existente e a intensificação do aproveitamento de dados administrativos e outros, para fins estatísticos, com a consequente redução de custos de produção estatística e da carga sobre os respondentes, cidadãos e empresas;

Considerando que o Plano de Atividades do INE e das entidades com delegação de competências para 2016, se enquadra no Plano Estratégico Europeu para 2013-2017 no domínio da produção estatística e no Programa Estatístico da Comissão da União Europeia para 2016, que o integra, e da implementação da Visão 2020 do Sistema Estatístico Europeu;

Considerando que a quase totalidade das atividades estatísticas previstas no Plano de Atividades do INE e das entidades com delegação de competências do INE constituem obrigações assumidas pelo Estado Português no contexto da União Europeia;

Considerando que os Planos de Atividades do INE e das entidades com delegação de competências, do Serviço Regional de Estatística dos Açores e da Direção Regional de Estatística da Madeira para 2016 respeitam o referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias;

Considerando que o Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal procura responder aos objetivos estratégicos definidos a nível do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC);

Considerando que o Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal observa os princípios consagrados no "Compromisso público do SEBC no domínio das estatísticas europeias";

Considerando o "Princípio 3 - Adequação de recursos" do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias que determina que "os recursos postos à disposição das autoridades estatísticas são suficientes para satisfazer as exigências das estatísticas europeias";

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, e na alínea c) do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Interno do CSE, na reunião do Plenário de 11 de abril de 2016, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 - Aprovar o Plano de Atividades do Conselho para 2016;

2 - Emitir parecer favorável sobre aos Planos da Atividade Estatística das Autoridades Estatísticas para 2016;

3 - Aprovar a Síntese da Atividade Estatística para o Sistema Estatístico Nacional 2016, em anexo a esta deliberação;

4 - Aprovar a divulgação destes documentos através de nota de informação à Comunicação Social.

Adicionalmente, o Conselho recomenda que sejam postos à disposição das Autoridades Estatísticas os meios necessários à execução dos seus Planos de Atividade para 2016, de acordo com os mais elevados padrões de qualidade.

11 de abril de 2016. - A Vice-Presidente do CSE, Alda de Caetano Carvalho. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

Plano de Atividades 2016 | Sistema Estatístico Nacional

Síntese

O Plano de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) para 2016 é constituído por esta síntese, na qual se destacam os principais objetivos e atividades a alcançar em 2016, e pelos Planos de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE) e das Autoridades Estatísticas (AE) (1), os quais disponibilizam um maior detalhe informativo nas respetivas esferas de competência.

Estes Planos apresentam os objetivos e as ações que irão ser desenvolvidas por aquelas entidades, no contexto nacional e europeu, respetivamente:

No exercício das competências estabelecidas no artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, e de acordo com as orientações emanadas nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da mesma Lei através das Deliberações e Recomendações do CSE;

Das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para o período 2013-2017;

Do Programa Estatístico da Comissão da União Europeia para 2016, que integra o planeamento estratégico europeu quinquenal para o mesmo período;

Nos programas de atividade estatística aprovados pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC);

Na implementação da Visão 2020 do Sistema Estatístico Europeu (SEE);

E ainda no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.

O CSE, nos termos das suas competências de orientação e coordenação do SEN, continuará a direcionar a sua atuação para que à Sociedade em geral (cidadãos, empresas, administração pública, órgãos de soberania e outras entidades públicas e privadas) seja disponibilizada informação estatística oficial de qualidade, atual e relevante. Para isso, a sua atividade em 2016 terá em consideração a avaliação da eficácia do funcionamento do CSE, a escassez de recursos humanos da maior parte das AE, dos progressos na utilização de dados administrativos e os desenvolvimentos no seio do SEE e no domínio das estatísticas do SEBC.

As AE, nos respetivos planos de atividades para 2016, fixam um conjunto de objetivos que visam assegurar uma produção estatística de qualidade, atual e relevante, a modernização do processo estatístico, a melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais e a promoção ativa da literacia estatística.

Será dada prioridade, no quadro da racionalização dos recursos disponíveis, à satisfação da procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas.

As AE darão, também, uma especial atenção ao fortalecimento da cooperação institucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para o Sistema Estatístico Nacional e Europeu, como é o caso das iniciativas destinadas à utilização mais intensiva e eficiente da informação já existente e à intensificação do maior aproveitamento de dados administrativos e outros, para fins estatísticos, minimizando-se, assim, os custos da produção estatística e a carga sobre os respondentes, nomeadamente os cidadãos e as empresas.

A. Principais objetivos e atividades do Conselho Superior de Estatística para 2016

Objetivos

Tomando como referência a Visão definida para o SEN em 2017 a atividade do Conselho em 2016 continuará a direcionar a sua atuação na continuação da implementação das orientações estratégicas definidas para os próximos anos nas LGAEO 2013-2017, tendo particular atenção:

1 - À dinamização da análise e acompanhamento de áreas estatísticas mais relevantes para apoio à tomada de decisão, particularmente daquelas onde prevalecem maiores insuficiências, como na esfera das estatísticas sociais;

2 - O alargamento gradual da avaliação da qualidade das estatísticas oficiais nas suas diversas dimensões;

3 - A um cada vez maior aproveitamento de dados administrativos e outros para fins estatísticos, minimizando-se, assim, os custos da produção estatística e a carga sobre os respondentes;

4 - À continuação da realização de ações para promoção da literacia estatística.

Atividades e áreas prioritárias

Assim, de acordo com os objetivos, na atividade do CSE em 2016 destacam-se as seguintes ações:

Aprovação do Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2012-2015;

Aprovação do projeto de revisão da Lei do Sistema Estatístico Nacional;

Definição de uma estratégia a adotar para dinamização dos trabalhos da Secção Permanente de Estatísticas Sociais e dos seus Grupos de Trabalho, no contexto das LGAEO 2013-2017 e dos desenvolvimentos ao nível do Sistema Estatístico Europeu no âmbito das estatísticas sociais;

Conclusão do processo de análise da ISCED 2011 (International Standard Classification of Education) para utilização no SEN;

Aprovação dos conceitos para fins estatísticos da área temática "educação e formação";

Continuação da promoção de ações com vista a criação de um Ficheiro Único de Estabelecimentos;

Reflexão para melhoria/revisão do processo de acompanhamento da execução regular dos Planos de Atividade das AE, designadamente procurando alargar o seu âmbito para além do cumprimento de prazos: a periodicidade a definir deverá ter em atenção a dimensão da produção estatística de cada AE e a sua relação com a dotação de recursos humanos;

Promoção de ações de sensibilização dos organismos da Administração Pública detentores de dados administrativos para a obrigatoriedade legal da sua disponibilização para a produção de estatísticas oficiais;

Reflexão e estudo da viabilidade de utilização do "LEI-Legal Entity Identifier" para fins estatísticos;

Dinamização de ações para incentivar o cumprimento das recomendações do Conselho, designadamente junto do Ministério da Saúde;

Emissão de recomendações para o aprofundamento e disponibilização de mais estatísticas na área da segurança social, designadamente com recurso a um melhor aproveitamento dos dados administrativos e discussão sobre o aproveitamento de dados administrativos no que respeita às doenças profissionais e ao trabalho temporário e acompanhar as estatísticas do Mercado de Trabalho no que respeita aos acidentes de trabalho, resultados do Relatório Único e análise de fontes administrativas para disponibilização de informação sobre os "recibos verdes";

Promoção de ações para promoção da cooperação institucional entre as AE e entre os organismos da Administração Pública e as AE;

Continuação do acompanhamento da utilização da Informação Empresarial Simplificada (IES) e do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (SICAE);

Intensificação da utilização dos canais de comunicação para a promoção de ações para o aumento da literacia estatística;

Realização de eventos e outras ações que promovam a comunicação com a Sociedade;

Disponibilização de informação histórica do CSE desde 1990 (documentos e estrutura de funcionamento) e do mapa do portal no Website do CSE e reflexão sobre novos conteúdos no Website do CSE.

B. Principais objetivos das Autoridades Estatísticas para 2016

Instituto Nacional de Estatística e Entidades com Delegação de Competências

O planeamento do Instituto Nacional de Estatística para 2016 tem subjacentes os seguintes objetivos (de eficácia, eficiência e qualidade) consagrados no seu Quadro de Avaliação e Responsabilização 2016:

1 - Manter o prestígio da marca "Estatísticas do INE", garantia de informação estatística fiável e segura, propiciadora de um retrato fiel da sociedade portuguesa e de uma adequada tomada de decisão.

2 - Aumentar a literacia estatística no seio da sociedade.

3 - Implementar o Plano de Ação decorrente das recomendações do exercício de Peer Review 2014/2015.

4 - Prosseguir a introdução de modos de recolha tecnologicamente mais evoluídos e amigáveis para o respondente, assegurando ganhos de tempo e qualidade.

5 - Intensificar a apropriação de dados administrativos e geoespaciais para fins estatísticos, incluindo big data.

6 - Disponibilizar, em tempo útil, informação estatística oficial de qualidade e relevante para a sociedade em geral e para os policy-makers, em particular, permitindo a elaboração de indicadores de definição e monitorização de objetivos e de estabelecimento de metas.

No Plano de Atividades do INE e das Entidades com Delegação de Competências destacam-se os seguintes desenvolvimentos:

Ao nível da produção estatística

Realização de um inquérito teste no contexto do Estudo de Viabilidade para a adoção de um novo modelo censitário em 2021;

Realização do Inquérito à Educação e Formação de Adultos 2015/2016 (3.ª edição);

Participação no processo de modernização das estatísticas sociais no âmbito do Integrated European Social Statistics (IESS);

Preparação do Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2017 (3.ª edição), em articulação com o Banco de Portugal;

Análise da viabilidade de obtenção de estimativas regionais para os indicadores Europa 2020 sobre pobreza ou exclusão social;

Realização do módulo 2016 do Inquérito ao Emprego "Os jovens no mercado de trabalho" e preparação do módulo 2017 "Trabalho por conta própria";

Realização e divulgação do Inquérito à estrutura de ganhos, inquérito quadrienal, relativo a 2014; [GEP/MTSSS]

Conclusão da análise de viabilidade da utilização de dados administrativos da Segurança Social para fins estatísticos, em parceria com o GEP/MTSSS e no quadro da delegação de competências.

Desenvolvimento da nova atividade Estatísticas dos sistemas de mediação pública; [DGPJ/MJ]

Realização do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2016;

Preparação dos trabalhos conducentes a uma nova edição do Inquérito à Caracterização da Habitação Social;

Elaboração do estudo de viabilidade da realização de uma nova edição do Inquérito ao Consumo de Energia no Setor Doméstico (ICESD), em parceria com a DGEG;

Conclusão da recolha de informação relativa ao Inquérito ao Turismo Internacional (ITI) 2015/2016;

Divulgação dos resultados finais das Contas Nacionais Anuais relativos a 2014; e das Contas Nacionais Anuais Provisórias (9 meses após o período de referência);

Compilação da Matriz Simétrica de Input-Output, tendo 2013 como ano de referência;

Compilação de informação de stocks de capital por ativo e ramo de atividade;

Conclusão do estudo sobre compilação de estimativas rápidas das contas nacionais trimestrais, a difundir a 30 dias após o final de trimestre de referência, ao abrigo de uma subvenção do Eurostat;

Preparação e disponibilização de séries longas de alguns indicadores macroeconómicos relevantes, compatíveis com a nova série de contas nacionais;

Atualização do inventário de fontes e métodos das contas trimestrais para a base 2011 das contas nacionais;

Divulgação de resultados dos Inquéritos Qualitativos às Empresas, com base em novas amostras e compilação de dados retrospetivos consistentes;

Início dos trabalhos da mudança de amostra do Inquérito de Conjuntura ao Investimento;

Implementação de novas regras de registo, nomeadamente relativas à classificação de PPP e de empresas públicas concessionárias, que se encontram em fase final de preparação e que integrarão a versão revista do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas;

Cálculo do valor atual dos compromissos com sistemas de pensões, para efeitos do preenchimento do quadro 29 do Programa de Transmissão das Contas Nacionais;

Compilação de séries retrospetivas de contas regionais para o período 2000 a 2011, de acordo com a NUTS 2013.

Compilação de informação das Contas Regionais, segundo a nomenclatura NUTS 2002, para efeitos dos indicadores de contexto do QREN.

Implementação do novo ano de referência do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor.

Mudança de base dos Indicadores de Curto Prazo.

Alargamento da produção do Índice de Preços de Produção de Serviços a novas atividades.

Compilação de uma nova edição da conta Satélite da Economia Social.

Início dos trabalhos para a compilação da Conta Satélite do Turismo (2014).

Desenvolvimento de novas vertentes no âmbito da Conta Satélite do Ambiente com inclusão de novos módulos temáticos;

Disponibilização da série de dados retrospetivos da Conta Satélite da Saúde, em conformidade com o novo System of Health Accounts - 2011 edition (SHA-2011);

Disponibilização das contas satélite do Mar e do Desporto (2010-2011);

Implementação do Sistema de Informação de suporte à monitorização de contexto e de resultado do Portugal 2020 no Portal das estatísticas oficiais;

Disponibilização do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR) e respetivos índices parciais de competitividade, coesão e qualidade ambiental para as regiões NUTS III (NUTS 2013);

Realização da nova edição do projeto europeu Auditoria Urbana de suporte à política regional e urbana da Comissão Europeia;

Integração dos dados administrativos da educação no âmbito do exercício anual do UOE, em articulação com a DGEEC/MEd|MCTES;

Desenvolvimento e apuramento dos indicadores de suporte aos Programas Operacionais. [DGEEC/MEC]

Ao nível da difusão estatística

Divulgação dos resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) 2015, iniciando um novo padrão de disponibilização com a antecipação de 5 meses;

Divulgação dos resultados provisórios do EU-SILC 2016 (no próprio ano do inquérito);

Disponibilização da base EU-SILC dados longitudinais 2012-2015;

Divulgação dos resultados provisórios do Inquérito às Despesas das Famílias 2015/2016;

Divulgação de publicações de natureza analítica com os resultados definitivos do Inquérito Nacional de Saúde 2014;

Divulgação dos dados sobre os recursos e a atividade dos cuidados de saúde primários em 2015.

Reedição da publicação sobre Indicadores Agroambientais;

Divulgação de nova informação sobre os Balanços de Nutrientes;

Disponibilização do Índice de Preços na Produção Industrial por mercado (interno e externo);

Avaliação da atual linha editorial do estudo analítico Retrato Territorial de Portugal com base na auscultação dos utilizadores;

Divulgação de uma nova série de destaques estatísticos dedicada ao tema dos processos cíveis; [DGPJ/MJ]

Implementação do projeto de desenvolvimento dos novos subsistemas de processamento e divulgação estatística do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ). [DGPJ/MJ]

Divulgação, no site da DGEG, de informação estatística relativa à Energia e Recursos Geológicos em consonância com uma melhor definição da política de revisões da informação estatística produzida. [DGEG/MEc]

Conclusão do processo de reformulação dos indicadores disponíveis no Portal, relativos às áreas Educação e Formação e Ciência e Tecnologia, em articulação com a DGEEC/MEd|MCTES;

Divulgação dos resultados do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 2014 no Portal de Estatísticas Oficiais.

Divulgação dos resultados do Inquérito Comunitário à Inovação 2012-2014 no Portal de Estatísticas Oficiais;

Antecipação das datas de divulgação dos resultados de algumas operações estatísticas na área da Educação, nomeadamente no que se refere ao Ensino Superior e aos Alunos com Necessidades Especiais; [DGEEC/MEd|MCTES]

Disponibilização online, de forma sistematizada e georreferenciada, dos principais indicadores estatísticos relativos à área da Educação; [DGEEC/MEd|MCTES]

Ao nível da cooperação

Externa

Participação ativa nas várias estruturas europeias, em particular no Sistema Estatístico Europeu (SEE), e intensificação das parcerias com os Estados-membros e o Eurostat, de acordo com os objetivos definidos na Visão 2020 para o SEE;

Participação no Comité do Sistema Estatístico Europeu e na preparação da posição de Portugal sobre propostas de legislação em discussão nas reuniões do Working Party on Statistics do Conselho;

Participação no European Statistical Forum, que reúne o SEE e o Sistema Europeu de Bancos Centrais;

Representação na Task Force do Eurostat sobre a implementação do regulamento 223/2009 das Estatísticas Europeias, após revisão de 2015;

Cooperação para o desenvolvimento dos sistemas estatísticos de outros países, em particular com os países de língua portuguesa, quer ao nível bilateral quer no quadro da CPLP;

Realização da Conferência Internacional SCORUS 2016 - "Indicators for territorial policies - closing data gaps by using traditional and new sources and methods", em parceria com o SCORUS (Comité para as Estatísticas Regionais e Urbanas da Associação Internacional de Estatísticas Oficiais - IAOS) e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento).

Interinstitucional

Intensificação do diálogo com entidades detentoras de dados administrativos;

Aprofundamento dos processos de articulação com as EDC no contexto dos protocolos de delegação de competências e das recomendações resultantes do exercício de Peer Review, concretizando o conjunto de obrigações inerentes ao processo produtivo das estatísticas oficiais nacionais e europeias;

Aprofundamento da cooperação com a Direção Geral do Território no quadro do protocolo existente, para assegurar as necessidades de informação estatística no âmbito do Observatório do Território e Cidades Sustentáveis 2020, incluindo a definição de metodologias para a integração de informação estatística e geográfica;

Análise dos resultados da cooperação institucional INE/DGRM relativa à obtenção de informação socioeconómica da indústria transformadora dos produtos da pesca.

Banco de Portugal

O Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal continuará a prosseguir, no domínio da atividade regular, os seguintes três objetivos centrais:

1 - Assegurar uma compilação estatística de qualidade, alicerçada numa articulação eficiente com os fornecedores de informação e numa observação dos padrões internacionais mais exigentes;

2 - Desenvolver uma gestão eficiente das bases de dados microeconómicos no âmbito da sua utilização na compilação estatística e na prestação de serviços à comunidade;

3 - Promover uma difusão estatística que respeite integralmente os compromissos assumidos com o Banco Central Europeu (BCE) e os demais Organismos Nacionais e Internacionais e que contribua para a satisfação plena das necessidades dos utilizadores.

Produção e difusão estatística:

No Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal, para o ano de 2016, encontram-se planeadas e calendarizadas para os diferentes domínios estatísticos 32 operações estatísticas com periodicidades diária, mensal, trimestral e anual, associadas a 498 ocorrências.

Principais linhas de ação:

Reorganização da receção da informação quantitativa recebida, numa base regular, pelo Banco de Portugal, através da criação de um ponto de contacto único com as entidades prestadoras de informação ("guichet único");

Desenvolvimento de modelos integrados de recolha de informação quantitativa que assegurem a racionalização da informação recebida das entidades reportantes, contribuindo para a redução dos custos de contexto associados à função estatística do Banco;

Acompanhamento do IRN no processo de acreditação como Local Operational Unit do Global Legal Entity Identifier (LEI) Sytem em Portugal através do apoio ao desenvolvimento das condições institucionais e operacionais para a emissão, renovação e portabilidade dos códigos LEI de entidades nacionais;

Melhoria da utilização da informação estatística produzida pelo Banco, através da otimização da utilização do Data Warehouse Estatístico e do reforço dos mecanismos de cruzamento e exploração integrada de informação das bases de microdados e do recurso a soluções de Business Intelligence;

Desenvolvimento de um novo sistema de compilação de estatísticas de sociedades de seguros;

Evolução da qualidade das estatísticas sobre créditos através da participação no desenvolvimento do projeto do BCE relativo à base de dados granular sobre crédito (AnaCredit) e da reformulação da Central de Responsabilidades de Crédito;

Reforço dos mecanismos de comunicação estatística, tendo em vista uma antecipação das datas de divulgação das estatísticas e uma maior facilidade de acesso dos agentes económicos à informação produzida e disponibilizada pelo Banco. Neste domínio refira-se o significativo aumento da frequência de publicação regular de Notas de Informação Estatística (NIE) e a continuação do desenvolvimento do projeto do Portal de Estatísticas do Banco de Portugal, tendo como objetivo fundamental disponibilizar novas soluções de acesso aos conteúdos estatísticos divulgados pelo Banco, que constituirá um dos principais instrumentos desta estratégia de melhoria da acessibilidade das estatísticas;

Exercício da Presidência do Comité Europeu das Centrais de Balanços (ECCBSO, na sigla inglesa), através do qual se procura melhorar a análise do setor das empresas não financeiras através da troca de informação e de estudos conjuntos, tendo por base o trabalho realizado pelas diversas centrais de balanços nacionais de recolha, tratamento e difusão de dados económico-financeiros e, designadamente, através da manutenção da base de dados europeia - BACH - Bank for the Accounts of Companies Harmonised, cuja gestão compete ao BACH Working Group, também presidido pelo Banco de Portugal;

Organização de ações de divulgação das estatísticas da responsabilidade do Banco de Portugal, designadamente sob a forma de seminários e ações de formação dirigidos aos principais grupos de utilizadores, nomeadamente ao sistema financeiro, às empresas e às universidades;

Utilização da rede de delegações do Banco para promover ações setoriais e regionais no domínio estatístico.

Serviço Regional de Estatística dos Açores

O planeamento do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) para 2016 assenta nos seguintes objetivos estratégicos consagrados no respetivo QUAR:

1 - Otimizar o funcionamento da atividade estatística na Região Autónoma dos Açores (RAA);

2 - Aumentar a literacia estatística;

3 - Prosseguir a modernização e eficiência do processo de produção estatística;

4 - Intensificar a utilização de dados administrativos para fins estatísticos;

5 - Satisfazer, com qualidade e oportunidade, as necessidades de informação estatística da Sociedade.

Do Plano de Atividades do SREA para 2015, merecem especial destaque:

Ao nível da Produção Estatística

Implementação/estudos preparatórios de dez novos projetos de âmbito regional: "Séries cronológicas longas, por ilha"; "Estudos preparatórios para a estimativa dos agregados do PIB regional, na ótica da Procura"; "Implementação do Indicador Coincidente do Consumo Privado para os Açores"; "Estudo sobre a atividade económica resultante das festas populares"; "Estudos preparatórios para a construção de um indicador avançado para a economia regional"; "Carta de Equipamentos e Serviços da AP (CESAP) nos Açores"; "Estimativa do Comércio com o Exterior de Serviços"; "Estimativa da entrada de bens na RAA, por via marítima"; "Inquérito regional à produção de vinho"; "Inquérito à Fruticultura"; "Conta Satélite do Turismo";

Participação ativa nos projetos de âmbito nacional desenvolvidos pelo INE, nomeadamente, no "Inquérito ao Turismo Internacional (ITI) 2015-2016".

Ao nível da Cooperação Externa

Continuação do estabelecimento de acordos de cooperação estatística com entidades regionais e nacionais, sobretudo no âmbito da implementação dos novos projetos regionais;

Candidatura de novos projetos a financiamento europeu, no âmbito do novo Programa de Cooperação MAC (Madeira - Açores - Canárias) 2014-2020.

Ao nível da Difusão

Conclusão da atualização e reformulação do portal do SREA;

Divulgação dos resultados do projeto SICIR e dos projetos no âmbito do Comércio da Região com o Exterior.

Direção Regional de Estatística da Madeira

O planeamento das atividades da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) para 2016 assenta nos seguintes objetivos estratégicos (de eficácia, eficiência e qualidade):

1 - Consolidar a oferta de informação estatística oficial;

2 - Aumentar a literacia estatística no seio da comunidade escolar e da sociedade;

3 - Garantir a formação técnica e valorização profissional dos trabalhadores;

4 - Intensificar o uso de modos de recolha tecnologicamente evoluídos e amigáveis para o respondente;

5 - Alargar a cooperação e apropriação de dados administrativos para fins estatísticos;

6 - Disponibilizar, em tempo útil, informação estatística oficial de qualidade e relevante para a sociedade;

7 - Prosseguir a modernização dos conteúdos de difusão pela intensificação do uso de novas tecnologias.

No Plano de Atividades da DREM para 2016, merecem destaque as seguintes atividades:

Ao nível da produção e difusão estatística

Reforçar os mecanismos de controlo e validação da informação recolhida, assegurando elevadas taxas de resposta e a qualidade dos dados;

Consolidar a oferta de informação anual e infra-anual, assim como de séries cronológicas, no portal da DREM, com recurso a fontes administrativas, sempre que possível;

Disponibilizar, em tempo útil, estudos e outra informação estatística necessária ao acompanhamento da situação económica, financeira, social e ambiental da Região;

Assegurar o cumprimento do calendário de disponibilização de informação estabelecido no Plano de Atividades da DREM;

Promover a dimensão espacial das estatísticas oficiais, com recurso à Infraestrutura Estatística de Referenciação Geográfica, nas atividades de produção e divulgação;

Aperfeiçoar os canais de comunicação e difusão estatística, indo ao encontro das necessidades dos vários segmentos de utilizadores;

Promover a Literacia Estatística junto da comunidade escolar e da sociedade em geral.

O Portal da DREM continuará a ser a via de excelência para a difusão das Estatísticas Oficiais da Região.

Ao nível da gestão da qualidade

Monitorizar o nível de satisfação dos utilizadores da informação estatística oficial da DREM e dos formandos participantes nas sessões de literacia estatística;

Monitorizar e avaliar permanentemente a utilização do Portal, enquanto meio de excelência para a Difusão das estatísticas oficiais, identificando e operacionalizando ações de melhoria contínua deste serviço.

Ao nível da cooperação

Intensificar a cooperação interinstitucional com certos organismos da administração pública regional, que são simultaneamente prestadores e utilizadores de informação estatística, no sentido de apropriar dados administrativos para fins estatísticos;

Promover a cooperação, partilha de boas práticas e conhecimentos com as demais Autoridades Estatísticas;

Continuar o desenvolvimento de projetos de interesse regional, no âmbito do próximo Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020.

C. Recursos

Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho são suportados pelo Orçamento do INE.

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos Planos de Atividade, contarão com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional - funcionamento do Conselho Superior de Estatística e atividade estatística das Autoridades Estatísticas - são os seguintes:

A previsão dos custos de funcionamento do Conselho Superior de Estatística para 2016 é de 308.631 mil Euros (suportados pelo orçamento do INE);

Para o Instituto Nacional de Estatística a execução do Plano envolverá um custo total de 31,4 milhões de Euros;

As Entidades com delegação de competências do INE preveem afetar às atividades estatísticas 4,2 milhões de Euros;

O Serviço Regional de Estatística dos Açores prevê um orçamento de 1,64 milhões de Euros;

A Direção Regional de Estatística da Madeira prevê um orçamento de 1,1 milhões de Euros.

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional estarão afetos, em 2016, os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 200 participantes (membros do Conselho e outros participantes em Grupos de Trabalho);

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas planeadas para 2016, contarão com 947 trabalhadores dos respetivos quadros, assim distribuídos:

INE - 651 (2) (mais 450 prestadores de serviços - entrevistadores/as)

Entidades com Delegação de Competências - 123

Banco de Portugal - 80

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 48

Direção Regional de Estatística da Madeira - 40 + 5 técnicos afetos à Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados.

(1) Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BP) e Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). O SREA e a DREM para as estatísticas de âmbito estritamente regional e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (MM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MEc), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (MEd e MCTES), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSSS).

De acordo com o artigo 22.º da Lei do SEN, na produção de estatísticas oficiais de âmbito nacional participam, na qualidade de delegações do INE, o Serviço Regional de Estatística dos Açores e a Direção Regional de Estatística da Madeira.

(2) Inclui os recursos afetos à atividade do Secretariado do CSE.

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