Deliberação n.º 793/2005, de 15 de junho

Deliberação n.º 793/2005. - A firma Bayer Portugal, S. A., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Canesten, solução cutânea 10 mg/ml, concedida em 27 de Julho de 1973, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9363408 e 8363408, requereu ao INFARMED a revogação do mesmo.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada na 2.ª série do Diário da República.

17 de Maio de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.