Deliberação n.º 797/2005, de 15 de junho

Deliberação n.º 797/2005. - A firma Merck Sharp & Dohme, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Dolobid, comprimido 500 mg, concedida em 19 de Abril de 1978, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9474320, 9474338 e 4616397, requereu ao INFARMED a revogação da mesma.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada na 2.ª série do Diário da República.

17 de Maio de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.