Deliberação n.º 799/2026, de 17 de julho

Deliberação n.º 799/2026

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe do Departamento de Sistemas Informáticos, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, mestre José Joaquim Leitão Nunes Mascate, reúne todas as condições para o exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, propondo a sua designação, que foi aceite pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;

Nos termos do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em reunião de 24/06/2026, é designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe do Departamento de Sistemas Informáticos, o mestre José Joaquim Leitão Nunes Mascate, pertencente à carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação do mapa de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., com efeitos desde o dia 24 de junho de 2026.

13 de julho de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Nota curricular

Nome: José Joaquim Leitão Nunes Mascate

Data de nascimento: 04/07/1965

Experiência profissional:

De 1 de julho de 2025 até julho de 2026 exerceu funções de Chefe de Departamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, em regime de substituição, onde atuou fundamentalmente como responsável pela gestão global da infraestrutura informática e dos sistemas de informação do INPI, com foco na implementação e coordenação de projetos tecnológicos e no desenvolvimento contínuo de aplicações informáticas. Atuou estrategicamente na cooperação com entidades nacionais e internacionais no âmbito da informática aplicada à Propriedade Industrial, bem como na especificação de requisitos e emissão de pareceres técnicos para a aquisição de hardware e software. Garantiu a resiliência operacional através da execução de procedimentos de segurança, suporte ao utilizador, manutenção documental e gestão eficiente dos recursos tecnológicos da instituição.

Entre 1 de janeiro de 2025 e 30 de junho de 2025 exerceu funções de Coordenador de projeto no Instituto Nacional de Propriedade Industrial executando as seguintes funções: Planear e implementar as novas funcionalidades; Articular com outros departamentos do INPI as necessidades de implementação; Levantar requisitos, executar a análise e implementar; Executar tarefas de programação, (FrontEnd, Backend e Webservices)

De 1 de agosto de 2019 a 31 de dezembro de 2024 exerceu funções de Coordenador de projeto no Instituto do Vinho e da Vinha onde executou tarefas, tais como: Planear e implementar as novas funcionalidades; Articular com outros departamentos do IVV as necessidades de implementação; Levantar requisitos, executar a análise e implementar; Articular, planear, desenvolver, implementar com outros organismos (ESPAP, IVDP, IVBAM, CVRVV, ASAE, Organismos de Controlo) os projetos conjuntos, nomeadamente nas interações do domínio das contraordenações, autofaturação, e outras áreas de “negócio” com desenvolvimento de webservices. Assumiu em paralelo, tarefas de programação, (FrontEnd, Backend e Webservices).

Entre 1 de julho de 2015 e 31 de julho de 2019 exerceu funções de Especialista de Informática no Instituto de Informática, IP como programador de projetos no domínio da Ação Social e Adoção (Java SWING e JSF - OmniFaces); Programador do projeto SAPA (Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (INR - Instituto Nacional para a Reabilitação); Programador da equipa de Interoperabilidade com o desenvolvimento de webservices Software Oracle OSB (Oracle Service Bus) 11g, no âmbito dos Serviços do Cartão de Cidadão e de interoperabilidade com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a PO APMC (Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas);

Entre 1996 e 2015 Gestor de Ciberpage, Informática e Serviços, L.^da;

Entre 1988 e 1996 Professor do Ensino Secundário - área de Informática

Formação Académica:

Mestrado em Educação e Comunicação Multimédia.

Licenciatura em Tecnologias da Informação e Comunicação.

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