Deliberação n.º 807/2005, de 15 de junho

Deliberação n.º 807/2005. - A firma ABBOTT - Laboratórios, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento, E. S. E. Pediátrico Sachets, granulado para suspensão oral 500 mg, concedida em 22 de Julho de 1986, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8647305, Eritrocina, comprimido revestido 500 mg, concedida em 23 de Março de 1972, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8313957, Lucrin, solução injectável 14 mg/2,8 ml, concedida em 13 de Abril de 1986, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8638908, Veraknoll SR, comprimido de libertação prolongada 180 mg, concedida em 1 de Agosto de 2000, consubstanciada na autorização com os registos n.os 3242989 e 3243086, Isoptin Retard, comprimido de libertação prolongada 120 mg, concedida em 28 de Dezembro de 1976, consubstanciada na autorização com os registos n.os 8139287, 8139220 e 4545281, Verapamil 240 mg comprimidos revestidos, comprimido revestido 240 mg, concedida em 7 de Agosto de 1998, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4516589 e 3544780, Ibuprofeno Abbott 600 mg comprimidos revestidos, comprimido revestido por película 600 mg, concedida em 28 de Novembro de 1997, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2687481, 4518189 e 2687580, e Ibuprofeno Abbott 400 mg comprimidos revestidos, comprimido revestido por película 400 mg, concedida em 28 de Novembro de 1997, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4518288, 2687788, 4518387 e 2687887, requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada na 2.ª série do Diário da República.

17 de Maio de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.