Deliberação n.º 816/2025, de 1 de julho

Deliberação n.º 816/2025

Considerando que, de acordo com o disposto no 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi concluído o procedimento concursal para a seleção e provimento, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor para o Departamento de Intervenção Integrada (DII), do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8156/2025/2, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2025 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202503/1136;

Considerando que o júri, na ata n.º 3, após aplicados os dois métodos de seleção - avaliação curricular e entrevista pública, propôs fundamentadamente a designação da Mestre, Maria da Graça de Figueiredo Vilar, por considerar que a candidata revelou possuir o perfil indicado para o exercício do cargo e que a mesma apresenta habilitações académicas e formação profissional nas áreas do cargo a prover e comprovada experiência profissional no exercício de cargos dirigentes e no exercício de funções na área das dependências, tendo revelado uma motivação elevada para o exercício do cargo, uma total identificação com a missão, visão e valores do ICAD e muito elevados conhecimentos ao nível dos instrumentos de gestão, tendo demonstrado igualmente uma elevada capacidade de liderança e dinamização de equipas, bem como de focalização na orientação para os resultados e responsabilidade e compromisso com o serviço.

Nos termos dos números 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Conselho Diretivo, em reunião de 5 de junho de 2025, deliberou aprovar a proposta e designar, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a mestre, Maria da Graça de Figueiredo Vilar, para o exercício do cargo de Diretora do Departamento de Intervenção Integrada (DII), do ICAD, I. P., com efeitos à data da deliberação;

20 de junho de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Castel-Branco Goulão.

Nota Curricular

Maria da Graça de Figueiredo Vilar

Nascida a 14 de dezembro de 1961 em Cascais. Nacionalidade portuguesa.

Graus académicos e de diferenciação profissional:

Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses - Faculdade de Medicina de Lisboa (2007).

Assistente Graduada de Psiquiatria, da Carreira Especial Médica (2007). Competência em Adictologia Clínica e a Subespecialidade de Psiquiatria Forense, pela Ordem dos Médicos.

Formação do Curso 27.º PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (2017) e Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do INA, Instituto Nacional de Administração, I. P. (2012).

Formação Grupanalítica pela Sociedade Portuguesa de Grupanálise, Grupanálise Didática (1993-1999); Competência de intervenção Grupanalítica. Pós-graduação em Terapia Comportamental e Cognitiva. Pós-graduação em Intervenção Sistémica e Familiar, pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar (1991-1992).

Cargos Dirigentes: Diretora do Departamento de Intervenção Integrada (DII), do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), em regime de substituição, desde 01 de janeiro de 2024. Diretora da Direção de Serviços de Planeamento e Intervenção (DPI), do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD - 2012 - 2023). Diretora do Departamento de Tratamento e Reinserção (DTR) do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (2011- 2012), junto ao qual funcionava o Conselho Clínico Interno, presidido pela Diretora do Departamento, que era simultaneamente, a Diretora Clínica Nacional.

Outros Cargos: Vogal do Conselho Clínico do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências I. P., desde 27 de março de 2024 até à presente data. Coordenadora da Subcomissão do Domínio da Procura (Tipos de Intervenção e Contextos) da Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os Comportamentos Aditivos e as Dependências desde 25 de julho de 2024 até à presente data. Membro do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) dos Médicos para o ciclo avaliativo do ano de 2025. Secretária-Geral do Fórum Nacional Álcool e Saúde, desde 4 de junho de 2025.

Atividade profissional: Representante Institucional no Conselho Consultivo da Autoridade Antidopagem de Portugal, no Conselho Nacional de Saúde Mental e na Comissão Sectorial para a Saúde (CS09) do IPQ. Ponto Focal na Equipa de Monitorização e Intervenção na Resposta Sazonal em Saúde, coordenada pela Direção-Geral da Saúde. Perita Nacional - Expert Committee on Drug Dependence (ECDD) e Membro UNODC-WHO Informal Scientific Network. Perita Nacional, European Union Drugs Agency (EUDA), no âmbito Indicador chave Treatment Demand key Indicator (TDI) e do Drug Related Infectious Diseases (DRID). Ao longo de mais de 20 anos desenvolveu atividades clínicas e responsabilidade de coordenação de serviço na área do tratamento dos Comportamentos aditivos e das dependências.

Membro eleito (Presidente) da Direção do Colégio da Competência em Adictologia Clínica da Ordem dos Médicos. Membro eleito da Direção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria no triénio 2018-2020.

Atividades de docência e de formação e supervisão de variados grupos profissionais. Participação em vários protocolos e grupos de investigação na área de intervenção das dependências e em temas de psiquiatria geral. Autora e coautora de trabalhos científicos e de capítulo de livro, publicados em revistas nacionais e internacionais. Participação regular como preletora em reuniões científicas nacionais e internacionais. Participação Projeto Europeu - Joint Action on Reducing Alcohol Related Harm - RARHA, Projetos DEEP SEAS; FAR SEAS e AlHaMBRA (Alcohol Harm Measuring and Building Capacity for Policy Response and Action - 2020-2022 e PEACHD - Piloting European Action on Cancer health Determinants.

Associações e Sociedades Científicas: Sócia fundadora da Sociedade Portuguesa de Psicossomática. Sócia fundadora da Associação para a Promoção das Competências Sociais. Sócia fundadora da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental. Fundadora e Membro da Direção (vice-presidente) da Associação Portuguesa de Adictologia. Sócia fundadora da Associação Psiquiátrica Alentejana.

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