Deliberação n.º 831/2005, de 17 de junho

Deliberação n.º 831/2005. - Considerando que a sociedade Laboratórios Farmacêuticos Stiefel (Portugal), Lda., com sede social na Avenida de Maria Lamas, lote 19, bloco D, piso 2, Serra das Minas, 2635-432 Rio de Mouro, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/95, de 9 de Junho, com o registo n.º A041/2003, de 25 de Setembro de 2003, para instalações sitas nos lotes 1 e 2, Cabra Figa, 2635 Rio de Mouro;

Considerando que a sociedade Laboratórios Farmacêuticos Stiefel (Portugal), Lda., procedeu à alteração da sede social da sociedade para a Rua de Cláudio Galeno, Edifício Alloga, Cabra Figa, Rio de Mouro, conforme consta da certidão da Conservatória do Registo Comercial de Cascais de 5 de Março de 2005, tendo a sociedade sido notificada para proceder ao envio do original da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo n.º A041/2003, de 25 de Setembro de 2003, com vista a proceder-se à sua substituição, e consequente emissão de nova autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos devidamente actualizada;

Considerando que em 26 de Abril de 2005 a sociedade Laboratórios Farmacêuticos Stiefel (Portugal), Lda., informa não ser possível proceder ao envio do mencionado original da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o n.º A041/2003, de 25 de Setembro de 2003, pelo facto de o mesmo se ter extraviado:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo n.º A041/2003, de 25 de Setembro de 2003, concedida à sociedade Laboratórios Farmacêuticos Stiefel (Portugal), Lda., para as instalações sitas nos lotes 1 e 2, Cabra Figa, 2635 Rio de Mouro, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Mais delibera emitir nova autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/95, de 9 de Junho, à sociedade Laboratórios Farmacêuticos Stiefel (Portugal), Lda., com o registo n.º A023/2005, de 25 de Maio de 2005, com sede social na Rua de Cláudio Galeno, Edifício Alloga, Cabra Figa, Rio de Mouro, e com instalações de distribuição sitas na Rua de Cláudio Galeno, Edifício Alloga, Cabra Figa, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

31 de Maio de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.