Deliberação n.º 865/2019, de 13 de agosto

Deliberação n.º 865/2019

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o lugar de Coordenador de Núcleo de Veículos, da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. se encontra vago por cessação de funções do anterior titular, o Licenciado Osvaldo Francisco Gouveia Ribeiro, e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível III.

O Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, realizada no dia 19 de março de 2019, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, procede à designação em regime de substituição do licenciado Pedro Jorge Salgado, técnico superior afeto ao Núcleo de Veículos da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro, para exercer o cargo de Coordenador de Núcleo de Veículos da DRMTLVT do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., cargo de direção intermédia de 3.º grau, com efeitos a 01 de julho de 2019.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

31 de maio de 2019. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Luís Miguel Pereira Pimenta, vogal.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: Pedro Jorge Salgado

Data de nascimento: 6 de julho de 1973

II - Habilitações Académicas

Mestrado em Engenharia Mecânica - Especialização na área de Sistemas de Produção - Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

III - Formação complementar

Curso de Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência - Especialização na área de Regulação Pública da Saúde e Regulação Pública do Medicamento - CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

IV - Experiência profissional

Desde 15 de março de 2012, exerceu funções como Técnico Superior na área de engenharia no Núcleo de Veículos da Direção Regional da Mobilidade e dos Transportes do Centro - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Na área de veículos foi responsável pela análise de processos de transformação e alterações de características, homologação e matrícula, inspeção, transporte de mercadorias perigosas, avisadores luminosos, cancelamentos de matrícula, regularização da identificação de veículos, apreensão de documentos, verificação de condições de segurança e conformidade técnica e legal de veículos, entre outros.

De 1 de junho de 2005 a 14 de março de 2012, foi responsável pela manutenção, instalação, conservação e reparação de equipamentos eletromecânicos (sistemas AVAC, sistemas de bombagem, sistemas de transporte vertical e sistemas de segurança passiva) instalados em tribunais. Para além disso, colaborou na adaptação e projeto de novas instalações e novas soluções para implementação em edifícios de tribunais na Divisão de Infraestruturas, da Direção Geral da Administração da Justiça.

V - Formação profissional

No decurso da sua atividade adquiriu formação específica na área da administração pública, designadamente: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Contratação Pública, Lei-Quadro das Autoridades Reguladoras, Oportunidades de Financiamento através de Programas da União Europeia e de âmbito mais alargado: Formação Pedagógica Inicial de Formadores, Empreendedorismo de Base Tecnológica, Análise e Investigação de Acidentes Rodoviários, Tacógrafos e Tempos de Condução e Repouso, Gestão da Qualidade.

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