Deliberação n.º 88/2001, de 15 de janeiro

Deliberação n.º 88/2001. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 215.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de tenente-general o MGEN 50435511, Alexandre Maria de Castro Sousa Pinto, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 20 de Novembro de 2000, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 12 de Dezembro de 2000, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho.

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 20 de Novembro de 2000, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.

Fica colocado imediatamente à esquerda do TGEN 46380961, Silvestre António Salgueiro Porto.

15 de Dezembro de 2000. - O Director, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, major-general.