Deliberação n.º 895/2024, de 15 de julho

Deliberação n.º 895/2024

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, convertendo-as em Institutos Públicos de regime especial e âmbito regional;

A Portaria n.º 405/2023, de 5 de dezembro, aprovou os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2024;

Os Estatutos vieram alterar toda a organização interna da CCDRC, revogando os diplomas que até aqui regulavam esta matéria, o que implica a extinção das unidades orgânicas até então existentes.

Nos termos do disposto no n.º 1, alínea c) do artigo 25.º do Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização das unidades orgânicas;

Importa, no entanto, assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências atribuídas às novas Unidades Orgânicas previstas nos Estatutos da CCDRC, I. P.

Os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar conforme o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

O Conselho Diretivo da CCDRC, I. P. é a entidade competente para a designação em regime de substituição.

Assim, o Conselho Diretivo da CCDRC, I. P., na reunião de 03/01/2024, deliberou:

1 - Nomear em regime de substituição Maria Adelaide Machado da Silva Loio, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 01/01/2024.

Por delegação de competências ao abrigo da Deliberação n.º 445/2024, de 9 de abril, publicada no Diário da República n.º 70, 2.ª série.

30 de maio de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., Pedro Miguel Lima Andrade Matos Geirinhas.

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Maria Adelaide Machado da Silva Loio, natural de Coimbra, nascida a 2 de dezembro de 1963.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Geografia (Área de especialização em Ordenamento do Território e Desenvolvimento) pela Faculdades de Letras da Universidade de Coimbra, em 1999;

Curso de Pós-Graduação em Direito do Emprego Público da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009;

Curso de Especialização em Gestão de Recursos Humanos, em 2017/2018

3 - Experiência Profissional:

1986-1999 - Oficial Administrativa na Secção de Pessoal da Divisão de Organização e Recursos Humanos da Comissão de Coordenação da Região Centro;

1999-2000 - Estágio da carreira Técnica Superior na área de recursos humanos na Divisão de Organização e Recursos Humanos da Comissão de Coordenação da Região Centro;

2000-2001 - Técnica Superior de 2.ª classe na Divisão de Organização e Recursos Humanos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;

2001-2005 - Técnica Superior na Estrutura de Apoio Técnico ao Programa Operacional da Região Centro do III Quadro Comunitário de Apoio, nos Eixo I - Medida 1.1., 1.2, 1.3, 1.4 e Eixo II - AIBT "Ações Inovadoras de Dinamização das Aldeias" e na AIBT "Pinhal Interior";

2005-2009 - Assessora no Gabinete de Apoio à Presidência da CCDRC;

2009-2023 - Chefe de Divisão de Organização e Recursos Humanos.

4 - Outras atividades:

Recolha de elementos Estatísticos para o artigo "Apontamentos para a identificação de uma cidade: território, demografia e sociedade", de Rui Jacinto no livro: "A Guarda Formosa na Primeira Metade do Séc. XX", Coordenação de Jaime Ferreira;

Apresentação da comunicação "Coimbra: cidade vivida vs cidade percecionada. Da Realidade à Utopia", em coautoria com Margarida Franca, sob coordenação da Prof. Doutor Fernanda Cravidão no V Colóquio de Geografia de Coimbra: os patrimónios e os lugares em 29 de abril de 2005.

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