Deliberação n.º 898/2024, de 15 de julho

Deliberação n.º 898/2024

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, convertendo-as em Institutos Públicos de regime especial e âmbito regional;

A Portaria n.º 405/2023, de 5 de dezembro, aprovou os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2024;

Os Estatutos vieram alterar toda a organização interna da CCDRC, revogando os diplomas que até aqui regulavam esta matéria, o que implica a extinção das unidades orgânicas até então existentes.

Nos termos do disposto no n.º 1, alínea c) do artigo 25.º do Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização das unidades orgânicas;

Importa, no entanto, assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências atribuídas às novas Unidades Orgânicas previstas nos Estatutos da CCDRC, I. P.

Os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar conforme o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

O Conselho Diretivo da CCDRC, I. P. é a entidade competente para a designação em regime de substituição.

Assim, o Conselho Diretivo da CCDRC, I. P., na reunião de 07/03/2024, deliberou:

1 - Nomear em regime de substituição Vanda Cristina Azevedo da Costa Batista, no cargo de Diretora da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar.

2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 01/03/2024.

Por delegação de competências ao abrigo da Deliberação n.º 445/2024, de 9 de abril, publicada no Diário da República n.º 70, 2.ª série.

3 de junho de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., Pedro Miguel Lima Andrade Matos Geirinhas.

Nota Curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Vanda Cristina Azevedo da Costa Batista;

Data de nascimento: 8 de março de 1975; Naturalidade: Lisboa, Portugal.

2 - Habilitações literárias:

2012 - Mestrado em Engenharia Agronómica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

2002 - Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu (ESA/IPV);

1997 - Bacharelato em Produção Agrícola pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém (ESA/IPS);

3 - Experiência profissional:

Fevereiro de 2020 a fevereiro de 2024 - Diretora Regional Adjunta da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC);

Fevereiro de 2020 a fevereiro de 2024 - Responsável pelo Núcleo de Informações e Relações Públicas da DRAPC;

Março de 2023 a fevereiro de 2024 - Responsável pela Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar, Rural e Licenciamento da DRAPC;

Julho de 2010 a fevereiro de 2020 - Técnica Superior na DRAPC, tendo desempenhado funções nas áreas da proteção das culturas, inspeção fitossanitária e segurança alimentar;

Outubro de 2017 a julho de 2018 - Assistente Convidado pela ESA /IPV, em regime de acumulação;

Novembro de 2014 a fevereiro de 2015 - Assistente Convidado pela ESA /IPV, em regime de acumulação;

Janeiro de 2009 a dezembro 2010 - Responsável pela inspeção de equipamentos de pulverização e execução de ensaios de homologação de produtos fitofarmacêuticos;

Janeiro de 2003 a outubro de 2008 - Consultora externa na Estação de Avisos do Dão da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral;

Abril de 1997 a dezembro de 2002 - Técnica na Associação de Produção Integrada do Dão;

4 - Formação profissional complementar mais relevante:

2023 - Curso New Plant Health Regime, BTSF (Better Training for Safer Food);

2021 - Curso Avançado De Gestão Pública (CAGEP), Instituto Nacional de Administração, I. P., (INA, I. P.);

2019 - Curso Auditing general hygiene requirements and control procedures based on the HACCP principles developed by food business operators, BTSF;

2019 - Curso TRACES New Tecnhology, BTSF;

2016 - Curso EU plant quarantine regime for imports, BTSF; Curso de Inspeção de Equipamentos de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);

2015 - Curso Import Controls on Certain Feed and Food of Non-Animal; BTSF; Curso TRACES use at import of feed and food of non-animal origin, BTSF; Curso Plant Health Risks, BTSF; Curso Plant Protection Products, BTSF;

2013 - Curso de Inspeção Fitossanitária - Área Agrícola, DGAV.

Formadora em cerca de uma centena de ações ministradas a agricultores e técnicos. Orientador e coorientador de estágios e Pós-Graduação. Participação em projetos e em equipas de trabalho com inúmeras entidades académicas, de investigação e empresas do sector. Colaboração na elaboração e implementação de Planos de Ação e de Planos oficiais de controlo. Ponto focal da DRAPC na Rede Rural Nacional, no AKIS - Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícola e no Grupo de Trabalho Inovação. Oradora convidada em diversos eventos.

Publicações:

Diversas publicações técnico-científicas no domínio do desenvolvimento rural, da promoção da sustentabilidade e dos ecossistemas agrícolas.

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