Deliberação n.º 900/2018, de 14 de agosto

Deliberação n.º 900/2018

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

A organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, sendo certo que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove Unidades Orgânicas flexíveis, integradas ou não naqueles Departamentos.

O Conselho Diretivo, na sua reunião de 12 de julho de 2018, deliberou proceder à criação, na sua dependência, de uma unidade flexível designada Unidade de Gestão de Contratos e Monitorização da Conta do Medicamento e Dispositivos Médicos.

Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da referida Portaria n.º 155/2012, as unidades flexíveis são dirigidas por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo.

A licenciada Isaura Sofia Pinto Vieira evidencia competência técnica, experiência profissional e formação adequadas ao desempenho do cargo de Coordenadora da Unidade de Gestão de Contratos e Monitorização da Conta do Medicamento e Dispositivos Médicos.

O Conselho Diretivo da ACSS, I. P., na sua reunião de 12 de julho de 2018, deliberou:

1 - Nomear em regime de substituição a licenciada, Isaura Sofia Pinto Vieira, no cargo de Coordenadora da Unidade de Gestão de Contratos e Monitorização da Conta do Medicamento e Dispositivos Médicos da ACSS, I. P.

2 - A presente nomeação produz efeitos à data de 1 de julho de 2018.

1 de agosto de 2018. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carla Gonçalo.

Nota Curricular

Dados Biográficos

Nome: Isaura Sofia Pinto Vieira.

Data de Nascimento: Ourém, 3 de agosto de 1974

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações e atividade académica

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2012).

Pós-graduação em Economia e Políticas Públicas, ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2007 a 2008).

Pós-graduação em Avaliação Económica de Medicamentos, ISEG - em conjunto com Faculdade de Farmácia e Faculdade de Medicina de Lisboa (2000 a 2001).

Licenciatura em Economia, ISEG - Universidade Técnica de Lisboa (1992 a 1996)

Percurso Profissional

Coordenadora da Unidade de Gestão do Centro de Conferência de Faturas da ACSS, I. P. (dezembro 2013 a junho 2018)

Secretária Executiva da CEIC - Comissão de Ética para a Investigação Clínica (fevereiro a dezembro de 2013).

Diretora da Direção de Avaliação Económica e Observação do Mercado do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (maio de 2004 a fevereiro de 2013).

Diretora do Departamento de Avaliação Económica e de Resultados em Saúde do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (maio de 2001 a maio de 2004).

Técnica Superior na Direção Operacional de Avaliação Económica e Farmacoterapêutica do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (setembro de 1996 a maio de 2001).

Outras atividades desenvolvidas:

Membro do Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde.

Membro de vários grupos de trabalho e comissões no âmbito da conferência de faturação da saúde e da desmaterialização do ciclo de prescrição, prestação e faturação de medicamentos e outras prestações de saúde.

Participação ativa em vários grupos de trabalho e projetos a nível Europeu na área da política e regulamentação do medicamento, sistemas de preços e comparticipação e avaliação de tecnologias de saúde.

Várias participações como preletora em cursos de formação e conferências, e como professora convidada em pós-graduações na área da regulamentação e avaliação económica de medicamentos.

Coautora de vários estudos/trabalhos no âmbito da monitorização do mercado do medicamento e sistemas de preço e comparticipação.

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