Deliberação n.º 913/2025, de 22 de julho

Deliberação n.º 913/2025

77.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística Relativa ao Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2024

Considerando que no âmbito das competências do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) no domínio da orientação estratégica do Sistema Estatístico Nacional (SEN), se inclui a apreciação do plano da atividade estatística das Autoridades Estatísticas (AE), e dos respetivos relatórios de execução, bem como a aprovação dos Planos e Relatórios anuais de atividades do CSE.

Considerando que o Relatório de Atividades do CSE e os Relatórios da Atividade das AE de 2024 refletem as orientações consagradas nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2023-2027, nas Deliberações do Conselho, no Programa Estatístico Europeu 2021-2027 do Sistema Estatístico Europeu (SEE), no programa de atividades do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, ainda, no respeito pelo Código de Conduta para as Estatísticas Europeias do SEE e Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.

Considerando que 2024 foi o segundo ano do ciclo quinquenal na atividade estatística nacional, estabelecido nas LGAEO 2023-2027 aprovadas pelo Conselho, que constituem um documento estratégico de referência para o enquadramento e desenvolvimento do SEN, de orientação relevante para a programação anual das atividades do Conselho e das Autoridades Estatísticas.

Da reflexão sobre iniciativas e ações a desenvolver para concretização das LGAEO 2023-2027, resultaram contributos que permitiram definir as prioridades para preparação do Plano de Atividades do CSE para 2024.

Considerando que o Conselho, enquanto fórum de discussão estratégica e de colaboração, continuou em 2024 a ter como objetivo que a sociedade disponha de informação estatística oficial de qualidade, atual e relevante. Acompanhou, no Plenário e nas reuniões das Secções, as matérias relacionadas com os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às AE com a utilização designadamente, de novas fontes de informação e integração de diferentes fontes de dados. Manteve especial atenção aos processos de difusão e comunicação das estatísticas oficiais, junto dos utilizadores e de prestadores de informação e a coordenação e a cooperação no âmbito do SEN, visando a intensificação da utilização de dados administrativos e privados para fins estatísticos e científicos.

Considerando que a atividade do Conselho continuou em 2024 a ser condicionada nas matérias com intervenção de outras entidades - AE e/ou outros membros do Conselho - no âmbito da programação das atividades constantes dos planos de trabalho das Secções e preparação de agendas, em particular pelos constrangimentos relacionados com recursos humanos nas AE, que tem marcado os anos recentes e que se refletem também na participação nos trabalhos do Conselho.

Considerando que esta preocupação do Conselho se refletiu nalgumas recomendações, em 2024, às autoridades competentes no sentido de “ser colmatada a insuficiência dos recursos humanos - em número, perfis e competências - e financeiros, em tempo útil, necessários à execução dos Planos de Atividade das AE e os novos desafios que se colocam em particular em matéria de inovação” e definindo um objetivo especifico nas LGAEO 2023-2027 no sentido de “Robustecer as AE com os meios tecnológicos mais avançados e promovê-las como organizações de referência”.

Considerando que em 2024, as Autoridades Estatísticas, independentemente dos constrangimentos anteriormente referidos, continuaram a registar progressos assinaláveis, designadamente:

Na oferta de informação estatística oficial em novos domínios estatísticos direcionados para realidades emergentes, nas áreas social, financeira, económica e ambiental e da disponibilização, em tempo útil, de informação estatística de qualidade de acordo com os calendários estabelecidos. Continuaram os processos de integração de dados administrativos e privados para fins estatísticos, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) no Instituto Nacional de Estatística;

Na prossecução e intensificação dos processos de inovação na produção estatística nas áreas das TIC, metodologia estatística, a utilização de métodos de recolha adaptados aos tipos de operações estatísticas e perfis de respondentes. Prosseguiram, ainda, os esforços de modernização dos processos de difusão estatística e ações para promoção da literacia estatística e desenvolvimentos ao nível da comunicação dos resultados e produtos estatísticos, orientados a diferentes tipos de utilizadores. Persistiu-se na melhoria contínua ao nível da qualidade das estatísticas oficiais e continuou-se a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas;

No desenvolvimento de inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e interinstitucional, designadamente através da celebração de vários protocolos de cooperação e de parcerias com entidades da Administração Pública e Universidades.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e nas alíneas a) e g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, na reunião Plenária de 11 de julho de 2025, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 - Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho de 2024;

2 - Emitir parecer favorável quanto aos Relatórios da Atividade das Autoridades Estatísticas de 2024;

3 - Aprovar a Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2024;

4 - A ampla divulgação destes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.

O Conselho recomenda ainda que:

I - Sejam intensificados os esforços no sentido de garantir o acesso a dados administrativos e a outras fontes de dados que se revelem adequadas para uma utilização mais célere e eficaz para fins estatísticos.

II - Todas as AE, onde se incluem as Entidades com Delegação de Competências (EDC) do INE-DG de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, DG de Energia e Geologia, DG de Estatísticas da Educação e Ciência, DG da Política de Justiça e o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - sejam dotadas dos recursos humanos, em número e em adequação de perfis e competências, e financeiros, em tempo útil, necessários à execução dos seus Planos de Atividade.

11 de julho de 2025. - O Vice-Presidente do CSE, António Miguel Rua. - A Secretária do CSE, Cláudia da Conceição Mendes Antunes Pina.

ANEXO

Relatório de Atividades 2024 do Sistema Estatístico Nacional

Síntese

Sistema Estatístico Nacional 2024

Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho)

Autoridades Estatísticas no âmbito da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio

Instituto Nacional de Estatística I. P. (INE)

Banco de Portugal (Banco)

Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA)

Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM)

Entidades produtoras de estatísticas oficiais por delegação de competências do INE (Entidades com Delegação de Competências - EDC):

DG de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Ministério das Infraestruturas e Habitação, Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura e Pescas (DGRM/MIH|ME|MAP)

DG de Energia e Geologia do Ministério do Ambiente e Energia (DGEG/MAE)

DG de Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (DGEEC/MECI)

DG da Política de Justiça do Ministério da Justiça (DGPJ/MJ)

Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS)

De acordo com o artigo 22.º da Lei do SEN, na produção de estatísticas oficiais de âmbito nacional participam, na qualidade de delegações do INE, o SREA e a DREM.

O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2024 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam os principais resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividades do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) e das Autoridades Estatísticas (AE), os quais apresentam um maior detalhe sobre as atividades desenvolvidas.

O SEN em 2024 desenvolveu a sua atividade com base nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2023-2027, nas Deliberações do Conselho, no Programa Estatístico Europeu 2021-2027, no programa de atividades do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, ainda, no respeito pelo Código de Conduta para as Estatísticas Europeias do Sistema Estatístico Europeu (SEE) e Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.

O novo ciclo quinquenal na atividade estatística nacional, estabelecido nas LGAEO 2023-2027, aprovadas pelo Conselho, constituem um documento estratégico de referência para o enquadramento e desenvolvimento do SEN, de orientação relevante para a programação anual das atividades do Conselho e das Autoridades Estatísticas.

Dando cumprimento a um dos objetivos definidos pelo Conselho, em todas as Secções Permanentes do Conselho foi realizada em 2023 uma reflexão sobre iniciativas a desenvolver para concretização das LGAEO 2023-2027. Dessa reflexão resultaram contributos que permitiram, para além de definir iniciativas de médio prazo algumas delas transversais às competências das Secções, definir as prioridades para preparação do Plano de Atividades do CSE para 2024.

A atividade do Conselho continuou em 2024 a ser significativamente condicionada nas matérias com intervenção de outras entidades - Autoridades Estatísticas e/ou outros membros do Conselho - no âmbito da programação das atividades constantes dos planos de trabalho das Secções e preparação de agendas.

Em 2024, as Autoridades Estatísticas, continuaram a registar progressos assinaláveis, designadamente na oferta de informação estatística oficial em novos domínios estatísticos direcionados para realidades emergentes, nas áreas social, financeira, económica e ambiental e da disponibilização, em tempo útil, de informação estatística de qualidade de acordo com os calendários estabelecidos. Continuaram os processos de integração de dados de fontes externas para fins estatísticos, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) no Instituto Nacional de Estatística.

As AE prosseguiram a intensificação dos processos de inovação na produção estatística nas áreas das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), metodologia estatística, a utilização de métodos de recolha mais avançados e adaptados aos tipos de operações e perfis de respondentes. Prosseguiram, ainda, os esforços de modernização dos processos de difusão estatística e ações para promoção da literacia estatística e desenvolvimentos ao nível da comunicação dos resultados e produtos estatísticos, orientados a diferentes tipos de utilizadores. Persistiu-se na melhoria contínua ao nível da qualidade das estatísticas oficiais e continuou-se a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas.

De sublinhar ainda o desenvolvimento pelas AE de inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e interinstitucional, designadamente através da celebração de vários protocolos de cooperação e de parcerias com entidades da Administração Pública e Universidades.

Conforme com a Lei do SEN, as AE participaram nas reuniões do Plenário e das diversas Secções e subestruturas do CSE. O INE assegurou as presidências da Secção Permanente de Coordenação Estatística, do Grupo de Trabalho (GT) das Classificações Económicas e Sociais e do GT para acompanhamento da revisão da TIPAU 2014 e o Banco de Portugal assegurou a presidência do GT para o Desenvolvimento das Estatísticas Macroeconómicas.

Atividades em destaque no âmbito do Sistema Estatístico Nacional 2024

Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho)

O Conselho, enquanto fórum de discussão estratégica e de colaboração, continuou em 2024 a ter como objetivo que a sociedade disponha de informação estatística oficial de qualidade, atual e relevante. Acompanhou, no Plenário e nas reuniões das Secções, as matérias relacionadas com os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às AE com a utilização, designadamente, de novas fontes de informação e integração de diferentes fontes de dados. Manteve especial atenção aos processos de difusão e comunicação das estatísticas oficiais, junto dos utilizadores e de prestadores de informação e a coordenação e a cooperação no âmbito do SEN, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e científicos.

No âmbito dos trabalhos do Conselho destacam-se as seguintes atividades:

Aprovação da Síntese das Atividades do SEN de 2023 e da Síntese das Atividades do SEN para 2025.

Acompanhamento do reporte sobre o cumprimento dos princípios fundamentais do SEN pelas Autoridades Estatísticas - 2023.

Definição dos modelos de documentos de acompanhamento da Secção e de avaliação Grau de Execução das LGAEO 2023-2027.

Aprovação do plano de ação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da revisão da Tipologia de Áreas Urbanas de 2014 e acompanhamentos dos desenvolvimentos dos trabalhos do GT.

Dando sequência aos trabalhos do Grupo de Trabalho sobre Indicadores das Desigualdades Sociais, do respetivo Relatório e recomendações no âmbito do SEN, foi promovida pelo Conselho uma sessão de reflexão subordinada a este tema.

Apreciação do Relatório de Avaliação Final dos Censos 2021 e aprovação do Relatório da Atividade da Secção Eventual para o Acompanhamento dos Censos 2021, cujo mandato se concluiu.

Adoção da nova Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE-Rev.4).

Para além destas matérias, a reflexão interna no âmbito do Conselho concretizou-se ainda nas reuniões do Plenário e das Secções e nos Grupos de Trabalho, sobre os seguintes assuntos, entre outros:

Novos projetos e metodologias do INE e do Banco de Portugal, com foco nas novas séries das estatísticas externas e das contas nacionais financeiras, da nova base das contas nacionais portuguesas, do índice de preços e medição da inflação e do desenvolvimento das estatísticas do Turismo.

Acompanhamento de matérias relativas ao mercado de trabalho, nomeadamente Inquérito ao Emprego, estatísticas sobre remunerações, instrumentos de Regulamentação Coletiva do Trabalho, doenças profissionais, entre outros assuntos, e aprovação de recomendação sobre estatísticas das remunerações.

Apresentações sobre temas como desigualdade salarial, saúde, origens e trajetórias da população, segurança no espaço público e privado e crédito concedido e apresentações metodológicas e de projetos com enfoque regional sobre demografia, educação, clima e hábitos desportivos.

Realização da sessão de reflexão sobre “Desigualdades Sociais em Portugal”, com base no Relatório do Grupo de Trabalho Indicadores de Desigualdades Sociais.

Aprovação de pedidos para levantamento do segredo estatístico por diversas entidades públicas.

Instituto Nacional de Estatística (INE)

A atividade do Instituto Nacional de Estatística I. P. (INE) e das Entidades com Delegação de Competências do INE (EDC) em 2024 teve como principal enquadramento as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2023-2027 no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, a estratégia do INE 2023-2027 e o Programa Estatístico Europeu 2021-2027, este último instituído pelo Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 no âmbito do Sistema Estatístico Europeu.

No âmbito dos seus objetivos relativos ao Quadro de avaliação e Responsabilização (QUAR) o INE atingiu em 2024 um desempenho de 117,913 %, justificando a proposta de atribuição da menção de Bom.

Do conjunto de atividades desenvolvidas ao longo de 2024 destacam-se:

No âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados no INE:

Desenvolvimento das atividades relacionadas com a infraestrutura tecnológica de suporte à produção estatística e de implementação do catálogo de fontes de dados e de outra metainformação de base associada às fontes de dados integradas na Infraestrutura Nacional de Dados no INE.

Continuação das atividades de integração dos dados no contexto dos registos provenientes de fontes externas.

Continuação do suporte às operações estatísticas, estudos estatísticos e da divulgação de novos resultados obtidos a partir das bases de microdados que lhes estão associadas. Continuação da divulgação de estatísticas em desenvolvimento no espaço StatsLab no Portal do INE.

Continuação do desenvolvimento das atividades relativas aos projetos do INE no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR):

Infraestrutura de Informação Territorial.

Infraestrutura de Dados para Investigação.

Capacitação em Ciência de Dados para o Sistema Estatístico Nacional e Administração Pública.

No âmbito do Sistema de Gestão Integrado:

Cerificação do Sistema de Gestão da Qualidade pela Norma NP EN ISO 9001:2015 para a produção e divulgação das estatísticas oficiais do INE.

Manutenção da certificação do Sistema de Segurança de Informação pela Norma NP ISO/IEC 27001:2013 implementado no sistema de certificação do ESS IT Security Framework no âmbito dos processos das estatísticas de comércio internacional - intra e extra EU.

No âmbito do processo de recolha de informação:

Registo de 98,8 % de respostas obtidas por recolha eletrónica nos inquéritos às empresas utilizando o WebInq e evolução da Transmissão Automática de Dados nas empresas e autarquias.

Continuação da utilização de modos mistos de recolha nos inquéritos às famílias, com recurso à recolha telefónica (CATI) e Web (CAWI).

No âmbito da produção e divulgação estatística:

Disponibilização de 99,3 % da informação estatística prevista no Plano de Atividades (o INE disponibilizou no total 99,6 % do total das ocorrências previstas; e as EDC 98,5 %), com 97,6 % no calendário previsto ou com antecipação, para o conjunto do INE e EDC.

Continuação do desenvolvimento da Base de População Residente (BPR).

Revisão e divulgação das séries de Estimativas mensais e anuais de População Residente em resultado da disponibilização de nova população base Censos 2021; retropolação das séries referidas em resultado da adoção das NUTS 2024.

Conclusão dos trabalhos relativos à revisão do Dossiê de Género.

Disponibilização das Estatísticas do Emprego, resultados trimestrais e anuais revistos em resultado da disponibilização de nova população base Censos 2021 e respetiva desagregação com as novas NUTS 2024.

Disponibilização dos resultados do módulo ad hoc do Inquérito ao Emprego 2023 “Pensões e participação no mercado de trabalho”.

Disponibilização dos resultados definitivos do Inquérito às Despesas das Famílias 2022.

Disponibilização dos resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2023 e dos módulos respetivos, incluindo na NUTS 2024: “Mercado de trabalho e habitação”,

“Transmissão intergeracional de desvantagens sociais e dificuldades habitacionais” e “Eficiência energética dos agregados domésticos”.

Recolha de informação do Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2024, em colaboração com o Banco de Portugal.

Disponibilização das Estatísticas de Preços da Habitação e de Rendas da Habitação ao nível local, por NUTS 2013 e NUTS 2024.

Divulgação das Taxas de esforço para a aquisição de habitação permanente com recurso ao crédito 2022 (em articulação com o Banco de Portugal) - StatsLab - Estatísticas em Desenvolvimento.

Divulgação do destaque “Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em Portugal - 2023”.

Implementação da nova base 2021 das Contas Nacionais e Regionais.

Disponibilização da nova série de Contas Nacionais Portuguesas para 1995-2023. Conclusão do ciclo de verificação por parte do Eurostat às Contas Nacionais de todos os Estados-membros no âmbito do regulamento relativo ao Rendimento Nacional Bruto. Conclusão da implementação da nova base 2021 dos indicadores de curto prazo, incluindo os processos de retropolação.

Conclusão do alargamento do Índice de Preços da Produção de Serviços à totalidade das atividades económicas previstas no âmbito da implementação do Regulamento das Estatísticas das Empresas (Regulamento EBS, n.º 2019/2159).

Divulgação de indicadores relacionados com o mercado imobiliário por NUTS 2024. Disponibilização dos resultados do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2023.

Disponibilização dos resultados do Inquérito à Utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação pelas Famílias 2024 por NUTS 2024.

Disponibilização dos módulos do Inquérito à Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação nas Empresas (IUTICE) 2024: Acesso e Utilização da Internet; Comércio Eletrónico; Recursos Humanos e Competências em Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC); Segurança das TIC; e Inteligência Artificial.

Nas Entidades com Delegação de Competências do INE:

Publicação do dashboard/excel interativo das Séries “Quadros de Pessoal”. [GEP/MTSSS]

Desenvolvimento de estudos e análises complementares (incluindo estudos em parceria com a comunidade científica) com base nas estatísticas oficiais e/ou em dados administrativos recolhidos pela DGEEC, alargando a oferta de informação estatística a novas temáticas. [DGEEC/MECI]

Divulgação dos resultados do Inquérito Comunitário à Inovação (CIS) para 2020-2022 em colaboração com o INE. [DGEEC/MECI]

Disponibilização no sistema de consulta online das estatísticas da Justiça de um novo dashboard com séries longas das estatísticas da Justiça, que reúne 40 anos (1983-2023) de dados em quatro grandes áreas temáticas: Tribunais; Registos e notariado; Polícias e entidades de apoio à investigação; outras estatísticas. [DGPJ/MJ]

Continuação da identificação dos indicadores e necessidades de recolha de informação periódica visando o acompanhamento e monitorização do Plano Nacional Integrado Energia Clima (PNEC 2021-2030) e de outros Regulamentos europeus em matéria de energia. [DGEG/MAE]

Implementação de um Data warehouse no âmbito da melhoria e consolidação dos processos de tratamento de dados para a produção das Estatísticas Oficiais para o EUROSTAT. [DGRM/MIH|ME|MAP]

No âmbito da Cooperação estatística externa:

Participação ativa nas estruturas europeias, em particular nas do Sistema Estatístico Europeu, designadamente no seu Comité, e intensificação das parcerias com os Estadosmembros e o Eurostat.

Cooperação entre o Sistema Estatístico Europeu e o Sistema Europeu de Bancos Centrais.

Coorganização pelo INE e pelo Eurostat da 11.ª Conferência Europeia da Qualidade em Estatísticas Oficiais (Q2024), com o lema “O papel das estatísticas oficiais enquanto pilar da democracia”, de 4 a 7 de junho de 2024 no Estoril. O evento contou com 518 participantes internacionais, de 65 países, 40 sessões regulares, 10 speed talks, 3 sessões plenárias, 2 sessões de posters e 4 cursos.

Participação em Task Forces a nível da União Europeia e envolvimento em European Statistical System collaboration networks (ESSnet) em vários domínios, nomeadamente no âmbito de projetos relacionados com: indicadores sobre o mercado de propriedades comerciais, estatísticas sobre inovação empresarial, cadeias de valor globais, estatísticas do comércio internacional de bens, estatísticas europeias das empresas, estatísticas do turismo, violência de género, estatísticas sobre igualdade e não-discriminação, EuroGroups Register, Trusted Smart Statistics - Web Intelligence Network and methodological developments based on new data sources.

Participação na Comissão de Estatística das Nações Unidas, da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) e do Comité de Estatísticas e Política Estatística da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), bem como em grupos de trabalho e Task forces temáticas de âmbito estatístico.

Cooperação com os países de língua portuguesa, nomeadamente através do apoio bilateral em diferentes áreas aos institutos de estatística desses países.

Acompanhamento da implementação da Agenda 2030 e dos respetivos indicadores de monitorização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (disponibilização da oitava divulgação nacional de acompanhamento estatístico da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas - ONU).

Acompanhamento de várias iniciativas no âmbito da Agenda Europeia da Inovação. No conjunto do INE e das EDC, em 2024, foi utilizado um total de 660,7 recursos humanos a tempo integral (565,4 do INE e 95,3 das EDC) e o custeio das atividades deste exercício na ótica da Contabilidade Patrimonial totalizou o valor de 42,3 milhões de euros, 77,1 % da responsabilidade do INE.

Banco de Portugal

Em 2024, o Banco de Portugal atingiu os objetivos centrais da sua atividade estatística, assegurando o cumprimento integral do plano de atividade estatística.

No BPstat, o Banco publicou novas estatísticas de emissões e carteiras de títulos ESG (Environmental, Social and Governance), novos detalhes de crédito ao consumo e nova informação regional sobre investimento direto e depósitos. Foram ainda publicados dois novos domínios de informação - Mercados Financeiros e Estatísticas Regionais - para facilitar o acesso à informação publicada no BPstat.

Em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística, implementou a revisão de base de 2021 das contas nacionais, que se traduziu num aumento da qualidade e da comparabilidade da informação de contas nacionais e estatísticas externas.

Reforçou a relação com os seus stakeholders. Substituiu reportes de empresas e de instituições financeiras por informação disponível internamente e criou, no seu site, uma página da entidade reportante, que centraliza informação sobre todas as obrigações de reporte ao Banco.

Utilizou diferentes canais para promover as estatísticas oficiais junto dos diferentes utilizadores, com destaque para as empresas, escolas e público em geral.

Adicionalmente continuou a disponibilizar à sociedade um conjunto de serviços como o conversor de moeda, os mapas da Central de Responsabilidades de Crédito e da Base de Dados de Contas e os Quadros da Empresa e do Setor.

Apoiou ações de cooperação de âmbito nacional e internacional, através da troca de experiências e ações de assistência técnica a outros bancos centrais, e da dinamização e participação em seminários, workshops e conferências, destacando-se a organização dos encontros “Expert Meeting on Data Management” e “Iberian Meeting CBSO challenges and oportunities”.

Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA)

De forma global, a atividade do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), no ano de 2024, decorreu de acordo com os objetivos definidos no QUAR: um desempenho global satisfatório (108,7 %), em resultado de ter atingido os objetivos mais relevantes (4 em 6) - em particular, registou-se um desempenho agregado de 87,8 % nos objetivos de Eficácia, 134,2 % nos objetivos de Eficiência e 99,5 %, nos objetivos de Qualidade.

No âmbito da produção estatística:

O SREA participou diretamente em 82 operações estatísticas como delegação do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE), e realizou 36 projetos (dos quais um extraplano) na sua qualidade de Autoridade Estatística regional para a Região Autónoma dos Açores (RAA).

A taxa média de resposta aos inquéritos realizados na RAA foi de 96,7 %.

No âmbito da Difusão:

Como Autoridade Estatística, considerando a atividade prevista no Plano de Atividades do SREA, bem como a informação estatística extraplano, em 2024 foram disponibilizadas 227 ocorrências referentes às diferentes operações estatísticas, o que corresponde a uma execução de 88,3 %, das quais 88,1 % foram no prazo previsto. Por outro lado, o SREA editou 35 das 39 publicações originalmente planeadas, tendo 94,3 % das mesmas sido disponibilizadas dentro do prazo previsto.

Relativamente ao relacionamento com os utilizadores de informação, estima-se que perto de 5 mil utilizadores únicos (4.761) acederam ao Portal do SREA em 2024, visualizando um total de mais de 40 mil páginas (43.489). Por outro lado, a conta do SREA na rede social Instagram registou um total de mais de 14 mil impressões (14.006).

O SREA registou 84 pedidos de informação em 2024, tendo a esmagadora maioria sido satisfeitos (96,4 %), bem como o prazo de resposta foi rápido (82,1 % em um dia útil ou menos).

Informações/Atividades Gerais:

Em 2024, o SREA participou ativamente em dois eventos (encontros/conferências), permitindo não apenas a apresentação de estatísticas oficiais produzidas pelo SREA, mas também o reforço da importância do SREA para a sociedade, bem como a promoção da literacia estatística.

Recursos:

Os recursos humanos continuam a ser um constrangimento à atividade do SREA - pese embora tenham sido desenvolvidos esforços com vista a resolver esta situação, o número de trabalhadores voltou a diminuir em 2024: o SREA registou três ingressões (dois técnicos superiores e um assistente técnico) e quatro saídas (um técnico superior, dois assistentes técnicos e um assistente operacional), o que resulta em 42 trabalhadores presentes no final de 2024.

Em termos orçamentais, os custos da atividade do SREA, em 2024, ascenderam a 1,58 milhões de euros.

Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM)

A atividade estatística da DREM desenvolvida durante o ano de 2024 focou-se, como estabelece a sua Lei Orgânica, na produção e difusão estatística, quer de âmbito nacional, quer de âmbito regional, tendo como enquadramento o Plano de Atividades-2024 e as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2023-2027.

No âmbito da produção estatística:

A DREM esteve envolvida em 107 operações estatísticas (98 em 2023), das quais 80 de âmbito nacional (74,8 % no total) e 27 (25,2 %) de âmbito exclusivamente regional. Nas operações estatísticas com recolha através de entrevista direta foram realizadas 15 350 entrevistas (-1,3 % que em 2023), equivalendo a uma taxa bruta de resposta global de 86,3 % (85,8 % em 2023). Foram registadas 10 751 respostas em CATI (-3,6 % face a 2023), 4 066 em CAPI (+13,9 %) e 533 em CAWI (-37,5 %). Nas operações estatísticas com recolha através de autopreenchimento foram registados 70 973 questionários (+13,1 %), dos quais 67 313 (+13,6 %) através do WebInq. A taxa bruta de resposta global rondou os 92,4 % (94,0 % em 2023).

Na qualidade de Delegação do INE, destaca-se no âmbito dos inquéritos por entrevista a realização do Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2024 (ISFF) e do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) e ainda a conclusão do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2023. Em relação aos inquéritos de autopreenchimento, saliência para a nova edição do Inquérito às Cadeias de Valor Globais (ICVG). Destaque também para a inclusão da RAM na amostra do Inquérito Qualitativo de Conjuntura aos Consumidores (IQCCN), o que sucedeu pela primeira vez.

Na qualidade de Autoridade Estatística, o ano de 2024 foi marcado pelo início da recolha dos dados das Unidades de Cuidados de Saúde Primários da Região 2021-2023, pela realização do Inquérito à Caraterização à Habitação Social na RAM (ICHSRAM) e por duas edições do estudo sobre os mercados concorrentes no Turismo. Relevo ainda para o tratamento dos dados recolhidos no Inquérito aos Residentes sobre o Turismo na RAM (IRTM), para a compilação de informação sobre os resultados eleitorais na RAM e para a construção de um painel de indicadores sociais, económicos e comportamentais relativos à saúde da população madeirense. Merece ainda saliência a preparação do Inquérito à Literacia em Saúde Mental.

No que concerne à Difusão Estatística:

O ano de 2024 foi especialmente produtivo no que se refere à divulgação de informação estatística, como evidenciam os 309 momentos de divulgação (+12,4 % que em 2023), um máximo histórico. Merecem destaque a divulgação de “Em Focos” em datas comemorativas, como o Dia Internacional da Educação, Dia da Mulher, Dia do Pai, Dia Mundial da Saúde, comemoração dos 50 anos da Revolução do 25 de abril, Dia do Trabalhador, Dia da Mãe, Dia das Famílias, Dia da Criança e Dia da Juventude. Divulgaram-se, pela primeira vez, os indicadores de confiança sectoriais derivados dos Inquéritos Qualitativos de Conjuntura às Empresas, bem como uma série sobre os principais agregados da Administração Pública Regional, tendo-se ainda redifundido informação do Banco de Portugal sobre o Investimento Direto Estrangeiro. A DREM passou também a disponibilizar informação referente à caracterização do subemprego, atividade secundária, subutilização do trabalho e jovens em condição NEEF e dados sobre os valores reais mensais e anuais da remuneração mensal média por trabalhador, desde 2014. Na sequência do mencionado no ponto anterior foram realizadas sessões de apresentação públicas sobre o painel da Saúde e sobre o IRTM. Procedeu-se também à divulgação dos resultados do ICHSRAM. O portal da DREM passou a conter o resultado de um extenso trabalho de compilação de resultados eleitorais acompanhada de um painel de dados interativo. Em 2024, lançou-se uma nova publicação designada por “Demografia em Números”. Foram criados dashboards sobre a comercialização do Vinho

Madeira, indicadores económicos mensais, emprego na administração pública e um Painel da Saúde da RAM. Nas redes sociais foi evidente o crescimento, particularmente no Instagram, plataforma onde a DREM passou de 214 seguidores em 2023 para 443 em 2024.

A execução do Plano de Difusão da DREM situou-se nos 97,6 % (99,5 % no prazo previsto). Nos órgãos de comunicação social contabilizou-se um máximo de 1 104 notícias com referência explícita à DREM (+31,1 % que em 2023).

No âmbito da promoção da Literacia Estatística junto da comunidade escolar, a DREM, em 2024, realizou 4 visitas de estudo promovidas junto de várias instituições, nomeadamente instituições do Ensino Secundário e Profissional do Funchal. No total envolveram 95 alunos e 8 docentes.

No que se refere à Cooperação Estatística:

Ao nível da Cooperação Nacional, destaca-se a participação de colaboradores da DREM em diversas formações e reuniões técnicas realizadas no INE e por videoconferência, bem como a participação nas diversas Secções do CSE por parte da DREM. Também de salientar a colaboração de alguns entrevistadores da Região na recolha telefónica da campanha nacional nas ocorrências do ICOR e do IUTIC de 2024. Ao nível da Cooperação Estatística Internacional, a DREM esteve presente em 6 reuniões internacionais, destacando-se a participação na 11.ª Conferência Europeia da Qualidade em Estatísticas Oficiais - Q2024.

Recursos Humanos e Financeiros em 2024:

A DREM contou com a colaboração de 56 trabalhadores afetos a esta Direção Regional (mais dois que em 2023) e um orçamento executado de 1 895,8 mil euros (+3,4 % que em 2023).

Autoavaliação do Desempenho da DREM em 2024:

A avaliação final da DREM, no âmbito da Autoavaliação da Estrutura do SIADAP-RAM 1, situouse nos 116,2 %, o que, em termos qualitativos, representa um desempenho globalmente Bom.

Os resultados atingidos angariaram dos seguintes contributos: a taxa de realização de 122,0 % nos objetivos de Eficácia; 111,5 % nos objetivos de Eficiência e 115,2 % nos objetivos de Qualidade.

Recursos 2024

Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do CSE foram suportados pelo Orçamento do INE.

As AE, para o desenvolvimento das ações incluídas nos respetivos Planos de Atividade, contaram com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao SEN em 2024 - funcionamento do CSE e atividade estatística das AE - foram os seguintes:

Conselho Superior de Estatística - 273 528 euros

Instituto Nacional de Estatística e entidades com delegação de competências - 42,3 milhões de euros, 77,1 % da responsabilidade do INE

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 1,58 milhões de euros

Direção Regional de Estatística da Madeira - 1,90 milhões de euros.

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional foram afetos os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho constituído por 5 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 190 participantes (membros do Conselho, representantes permanentes em Secções do Conselho e outros participantes, designadamente em Grupos de Trabalho).

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas executadas em 2024, contaram com 869,7 trabalhadores dos respetivos quadros, assim distribuídos:

Instituto Nacional de Estatística - 565,4

Banco de Portugal - 111

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 42

Direção Regional de Estatística da Madeira - 56

Entidades com Delegação de Competências do INE - 95,3.

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