Deliberação n.º 92/2026, de 28 de janeiro

Deliberação n.º 92/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.^os 41-A/2024, de 28 de junho, e 53/2024, de 30 de agosto, e nos Estatutos da AIMA IP, aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao Conselho Diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, IP, bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, IP, na sua sessão, de 9 de janeiro de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, delibera:

1 - Proceder à nomeação do licenciado Rui Jorge Vitória Mendonça, em regime de substituição, como Diretor da Direção de Arquitetura de Sistemas e Usabilidade (DASU), cargo de direção intermédia de 2.º grau, na dependência hierárquica do Departamento de Sistemas de Informação (DSI), da AIMA, IP.

2 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

3 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.

14 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar.

Nota curricular

Rui Jorge Vitória Mendonça é licenciado em Informática pelo Instituto Superior de Tecnologias Avançadas (ISTEC), onde concluiu igualmente o bacharelato na mesma área. Exerce funções na AIMA, I. P., como Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, desempenhando atividades de coordenação, gestão operacional e supervisão técnica em sistemas críticos de apoio à decisão e à gestão administrativa.

Coordenou diversos projetos estruturantes, nomeadamente o SEF For Ukraine, o SIGNAC - Sistema de Nacionalidade, o Stream 2.1, o Formulário de Contacto AIMA, a Gestão de Dados EES - Entry/Exit System e a Plataforma CPLP, assegurando a articulação interinstitucional, a análise e tratamento de dados, a integração de sistemas, a definição de procedimentos e o acompanhamento técnico-funcional das equipas envolvidas.

Detém formação complementar abrangente nas áreas de cibersegurança, proteção de dados, análise e gestão de dados, Power BI, tecnologias digitais, segurança da informação classificada e competências digitais avançadas, ministrada por entidades públicas e especializadas, incluindo INA, CNCS, GNS, INCoDe.2030, SGMAI, IEFP e FCT.

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