Deliberação n.º 938/2004, de 12 de julho

Deliberação n.º 938/2004. - O contra-almirante da classe de marinha Carlos Alberto Viegas Filipe (no quadro) foi promovido ao posto de vice-almirante conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em sua reunião de 27 de Maio de 2004, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 24 de Junho de 2004, de harmonia com os n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, contando a sua antiguidade desde 27 de Maio de 2004, nos termos do n.º 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto, ocupando a vacatura resultante da passagem à situação de adido ao quadro do vice-almirante da classe de marinha Francisco da Franca Duarte Lima, a qual não é ocupada pela promoção ao posto imediato do contra-almirante Luís da Franca de Medeiros Alves, que se mantém na situação de adido ao quadro.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do vice-almirante da classe de marinha Luís da Franca de Medeiros Alves.

28 de Junho de 2004. - O Chefe do Gabinete, José Conde Baguinho, contra-almirante.