Deliberação n.º 961/2023, de 2 de outubro

Deliberação n.º 961/2023

Através da Deliberação n.º 586/2023, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 109 de 6 de junho de 2023, foi aprovado o modelo de documento de identificação profissional, para uso dos trabalhadores que exerçam funções no Instituto Português da Qualidade, I. P.

Considerando os benefícios da digitalização crescente da nossa sociedade, importa acompanhar as transformações da era digital, concebendo e implementando soluções que reforcem a eficiência e eficácia do serviço público e que garantam uma administração pública mais apta para o futuro, mais proativa, inclusiva e aberta, disponibilizando serviços públicos mais ágeis.

No âmbito da digitalização e desmaterialização de processos das organizações, muitas têm sido as áreas de intervenção e otimização, quer nas empresas, quer na administração pública, sendo disso exemplo a utilização do código de barras bidimensional (código QR - Quick Response) que se traduz numa solução digital rápida e fácil de usar, que oferece uma experiência de economia de contacto sem esforço e que permite disponibilizar aos cidadãos e empresas informação de natureza institucional e profissional relevante.

Neste contexto, considera-se essencial incluir no modelo de documento de identificação profissional dos trabalhadores do IPQ, I. P. um código de barras bidimensional (código QR) que inclua a seguinte informação profissional e institucional: email e contacto telefónico do trabalhador, website, contactos e canais de redes sociais do IPQ, I. P.

Assim, o Conselho Diretivo do IPQ, I. P., em reunião de 2023-06-14, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, conjugada com a alínea e) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/2014, de 15 de maio, deliberou o seguinte:

1 - São introduzidas as seguintes alterações ao texto e anexo da Deliberação n.º 586/2023, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 109 de 6 de junho de 2023:

Modelo de documento de identificação profissional

1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) Código de barras bidimensional (código QR) que inclua informação profissional e institucional.

4 - [...]

ANEXO

Modelo de documento de identificação profissional

Expandir

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2 - A presente deliberação produz efeitos à data da entrada em vigor da Deliberação n.º 586/2023, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 109 de 6 de junho de 2023.

2023-09-08. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Pimentel.

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