Deliberação n.º 964/2017, de 6 de novembro

Deliberação n.º 964/2017

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o lugar de Diretor Regional da Mobilidade e dos Transportes do Norte, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. se encontra vago por cessação de funções, por motivo de aposentação, do anterior titular - Fernando Lucas Martins de Oliveira - e que, tendo em conta o alargamento de competências dos serviços desconcentrados também na área da defesa da floresta, se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível I.

O conselho diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, procede à designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor Regional da Mobilidade e dos Transportes, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., o técnico superior, Jorge Manuel Resende Cardoso, com efeitos a partir de 5 de outubro de 2017.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

3 de outubro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eduardo Elísio Silva Peralta Feio.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Jorge Manuel Resende Cardoso

Data de nascimento: 31 de outubro de 1953

II - Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial;

Curso de Alta Direção em Administração Pública (INA) - CADAP;

Programa de Formação em Gestão Pública (INA) - FORGEP;

Programa Avançado de Gestão para Executivos (Universidade Católica Portuguesa).

III - Experiência Profissional:

Nos anos de 2009/2010 é nomeado como vogal na Comissão Paritária do Norte, em representação da Administração;

Em 1 de março de 2008 inicia funções como Delegado Distrital de Viação de Viana do Castelo (Deliberação - extrato n.º 1868/2008);

Em 30 de abril de 2008 é nomeado membro da Secção Autónoma do Conselho Coordenador de Avaliação;

De janeiro de 2006 a 29 de fevereiro de 2008 Chefe de Divisão da Delegação Distrital de Viação em regime de substituição;

Em julho de 2003 integra a equipa de Especificações/desenvolvimento, Testes e Depuração de dados do SICC (Sistema de Informação do Condutor e da Emissão de Títulos de Condução);

Por Despacho de 30 de abril de 2002, exarado na informação n.º 67/DSI é nomeado para a Equipa de Projeto do SICC;

Em 12 de novembro de 2001 é nomeado para integrar o Júri de exame de inspetores de inspeções periódicas obrigatórias;

Em 2 de julho de 2001 por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna é nomeado membro do Júri do concurso internacional n.º 4/2001 para o fornecimento de bens e serviços de desenvolvimento e implementação do SICC;

Em 17 de abril de 2001 integra o grupo de trabalho para proceder à revisão do Manual de Procedimentos em Exames de Condução;

Em 1 de abril de 2000 integra o grupo de trabalho para o estudo do Sistema de Informação do Condutor e da Emissão de Títulos de Condução - SICC;

De agosto de 1998 até outubro de 1999 acumula as funções de Delegado Distrital de Vila Real com o apoio à Delegação Distrital de Bragança;

De novembro de 1994 até março de 1999 exerce as funções de Chefe de Divisão da Delegação Distrital de Viação de Vila Real;

Em setembro de 1991 implementa e ministra formação para o registo de dados de condutores;

Em abril de 1990 é nomeado Coordenador de todo o tipo de exames a realizar nos Distritos do Porto, Viana do castelo, Vila Real e Bragança;

Em março de 1985 na Direção de Serviços de Viação Norte (DSVN) inicia como responsável a emissão informática de livretes como responsável do setor. A responsabilidade do setor de informática é acumulada com o restante serviço inerente à Divisão de Veículos;

Em janeiro de 1984 inicia funções da Divisão de Veículos da DSVN;

Em 2 de maio exerce funções na Divisão de Condutores da DSVN;

Em outubro de 1981 integra o Quadro Permanente da Direção-Geral de Viação;

De 1978 até setembro de 1981 exerce funções no Ministério da Educação e Cultura.

IV - Formação complementar:

Sistemas VS (Datinfor);

Dbase - Iniciação (IIIPlus IV) (INA);

Complementos de Operação de computadores (INA);

Ms-Dos, Windows, Winword, Excel (IPFEL);

Excel 5.0, Nível I (DGV);

Gestão de Equipas de Trabalho (Cenertec);

O Concurso de Pessoal na Administração Pública (DGV);

Gestão Estratégica de Recursos Humanos (INA);

O Atendimento: A Qualidade e a Imagem da Organização (INA);

Formação Pedagógica de Formadores (Escola de Comércio);

Sistemas de Comunicação Integrado com o Cidadão (INA);

Travagem em Veículos (ADAI);

CAF - Estrutura Comum de Avaliação das Administrações Públicas da União Europeia (DGV);

Desenvolver e Promover a Criatividade, a Inovação e a Motivação da Satisfação nos Serviços Públicos (INA);

Implementar Programas de Qualidade (INA);

Comunicação Assertiva (DGV).

Participações:

Seminário Internacional Fatores Humanos no Tráfego Rodoviário (Universidade do Minho);

1.º Encontro Nacional de Segurança Rodoviária (Évora);

WORLD CONGRESS - 8.º Congresso Mundial da Prevenção Rodoviária Internacional (CCB);

Seminário Campanha Atendimento ao Cidadão (CCDRNorte)

310876773