Deliberação n.º 974/2006, de 7 de julho

Deliberação n.º 974/2006

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 26 de Junho de 2006:

Dr. Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa, juiz desembargador, a exercer funções no Tribunal Central Administrativo Sul, foi nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr. António Francisco de Almeida Calhau, juiz desembargador, a exercer funções no Tribunal Central Administrativo Sul, foi nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

(Prazo para a posse: cinco dias.)

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Junho de 2006. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Manuel Fernando dos Santos Serra.