Deliberação n.º 988/2005, de 20 de julho

Deliberação n.º 988/2005. - A firma ALTER, S. A., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Ketofene, Supositórios 100 mg + 10 mg, concedida em 19 de Abril de 1978, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9474502, requereu ao INFARMED a revogação da mesma.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular o respectivo registo no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

27 de Junho de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.