Deliberação n.º 991/2025, de 1 de agosto

Deliberação n.º 991/2025

De harmonia com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso n.º 881/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro, da oferta de emprego OE202501/0366, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 14/01/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor/a de Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos, unidade orgânica de suporte a que se refere o artigo 13.º da Portaria n.º 406/2023, de 5 de dezembro.

Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, em reunião ordinária de 25/06/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar o licenciado José Manuel Figueira Antunes, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de julho de 2025.

O designado possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.

Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.

22 de julho de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: José Manuel Figueira Antunes;

Data de nascimento: 27 de janeiro de 1956;

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Economia e Gestão da Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos de Évora, concluída em julho de 1978;

Pós-Graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspetiva das Comunidades Europeias, concluída em julho de 1992 na Universidade de Évora;

Percurso Profissional:

Professor do ensino secundário de fevereiro de 1977 a março de 1979;

Serviço Militar Obrigatório de março de 1979 a agosto de 1980 no Centro de Gestão Financeira da Região Militar do Sul;

Chefe de Repartição da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo de setembro de 1981 a julho de 1987;

Administrador da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo de julho de 1987 a julho de 1994;

Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo de julho de 1994 a abril de 1996;

Técnico superior no apoio técnico à Presidência da CCDR nas áreas da organização e da gestão, bem como de forma progressiva no âmbito do desenvolvimento regional, de abril de 1996 a setembro de 2001;

Diretor do Departamento Regional de Gestão de Programas e Projetos, de setembro de 2001 a abril de 2007;

Diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional de maio de 2007 a janeiro de 2018, acumulando estas funções com as de Coordenador Executivo do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Alentejo desde maio de 2016;

Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2023;

Diretor da Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos, de janeiro de 2024 até à presente data.

Experiência Profissional Relevante:

Apoio técnico à Presidência e ao Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em todo o processo de reestruturação da instituição, que culminou, com a aprovação pelo Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, da nova orgânica e com a assinatura, em 6 de dezembro de 2023, do respetivo Contrato Programa com o Governo, bem como à respetiva implementação.

Experiência profissional nos domínios da Organização e da Gestão Pública, nomeadamente no âmbito dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, bem como da contratação publica, com a dinamização e coordenação de diversas iniciativas no âmbito da modernização, da desmaterialização e da digitalização de procedimentos gestão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Coordenação, elaboração e monitorização dos documentos de gestão estratégica organizacional, designadamente o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) e o Plano de Atividades.

Dinamização de iniciativas e elaboração de diversos documentos estratégicos no âmbito do desenvolvimento regional e da monitorização territorial das políticas publicas, financiadas ou não por fundos comunitários e participação em diversos grupos de trabalho nacionais e regionais.

Responsável executivo pela edição do Boletim da CCDR “Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional”, de junho 2011 a dezembro de 2017.

Formação Profissional:

Da formação profissional adquirida, salientam-se diversas ações de formação e de informação no âmbito da gestão pública, da organização e da modernização administrativa, de sistemas de informação, de informática na ótica do utilizador, da descentralização e da desconcentração administrativas e da política regional nacional e comunitária, designadamente:

Código de Ética e Conduta da CCDR Alentejo, I. P., CCDR Alentejo, 2024;

Regulamento geral de proteção de dados, CCDR Alentejo, 2023;

Liderança de equipas de trabalho em ambiente digital, INA, 2020;

O Plano de trabalho colaborativo na administração publica, INA, 2020;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Universidade de Évora, outubro de 2015 a janeiro de 2016;

Planeamento e Controlo de Gestão, INA, 1998;

O Controlo Interno na Administração Pública, Inspeção-Geral de Finanças, 1996.

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