Deliberação n.º 994/2005, de 21 de julho

Deliberação n.º 994/2005. - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, o conselho de administração, conforme deliberação de 6 de Junho de 2005, delega competências, com a faculdade de subdelegação, para a prática dos seguintes actos:

1 - No presidente do conselho de administração e director clínico, Dr. Pedro Manuel Simões de Carvalho:

a) Autorizar as comissões gratuitas de serviço do pessoal médico;

b) Autorizar as alterações ao plano de férias do pessoal médico e técnico de saúde, desde que as mesmas se encontrem devidamente informadas pelos responsáveis dos serviços;

c) Autorizar dispensas do pessoal médico e técnico de saúde, quando devidamente informadas pelos responsáveis dos serviços e desde que tal não comprometa o normal funcionamento dos serviços;

d) Propor a admissão do pessoal médico e técnico de saúde necessário ao normal funcionamento dos serviços;

e) Homologar as avaliações de desempenho do pessoal médico e técnico de saúde, quando não intervenha como avaliador;

f) Autorizar previamente as escalas do pessoal médico e técnico de saúde com trabalho em regime de turnos;

g) Despachar e assinar toda a correspondência relativa ao expediente geral do Hospital.

A presente delegação produz efeitos a 17 de Novembro de 2003, ficando desta forma ratificados todos os actos entretanto praticados.

2 - Na vogal executiva Dr.ª Ana Isabel Torrão Estima Breda Marques:

a) Propor a admissão do pessoal do regime geral necessário ao bom funcionamento dos serviços;

b) Autorizar as comissões de serviço do pessoal do regime geral;

c) Homologar as avaliações de desempenho do pessoal do regime geral, quando não intervenha como avaliador;

d) Autorizar as alterações ao plano de férias do pessoal do regime geral, desde que as mesmas se encontrem devidamente informadas pelos responsáveis dos serviços;

e) Autorizar dispensas de pessoal do regime geral, quando devidamente informadas pelos responsáveis dos serviços;

f) Autorizar previamente as escalas do pessoal do regime geral com trabalho em regime de turnos;

g) Autorizar a atribuição do abono familiar nos termos da lei;

h) Autorizar a realização de despesas com bens e serviços, até ao limite de Euro 500, bem como todos os actos inerentes ao processo de aquisição;

i) Autorizar a realização de despesas de simples conservação e reparação e beneficiação das instalações e do equipamento, até ao limite de Euro 500, bem como todos os actos inerentes ao processo de aquisição;

j) Autorizar a realização de despesas com bens do imobilizado, até ao limite de Euro 500;

k) Autorizar a abertura de procedimentos, relativos às despesas referidas nas alíneas g), i) e j), de valor superior aos referidos nas referidas alíneas;

l) Assegurar a regularidade da cobrança das receitas e do pagamento das despesas do Hospital;

m) Dar balanço mensal à tesouraria;

n) Despachar e assinar toda a correspondência relativa ao expediente geral do Hospital;

o) Emitir notas de encomenda no âmbito de processos de compra previamente adjudicados;

p) Autorizar os ajustes directos celebrados nos termos do disposto no artigo 86.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, conjugado com a Portaria n.º 1176-A/2000, de 14 de Dezembro;

q) Assinar quaisquer contratos de pessoal, devidamente autorizados e nos termos da lei;

r) Autorizar pagamentos de valores referentes a contratos de pessoal previamente celebrados;

s) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no processo individual dos funcionários e agentes, bem como a restituição de documentos aos interessados;

t) Assinar as certidões e declarações solicitadas ao Serviço de Pessoal referentes a informações sobre os respectivos requerentes que não envolvam complexidade ou dúvidas;

u) Mandar apresentar os funcionários à junta médica, nos termos do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março;

v) Ordenar a destruição de documentos referentes a concursos, nos termos do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

x) Despachar toda a correspondência inerente à tramitação processual de concursos de pessoal;

z) Despachar e assinar toda a correspondência relativa ao expediente geral do serviço de pessoal.

A presente delegação produz efeitos a 17 de Novembro de 2003, ficando desta forma ratificados todos os actos entretanto praticados.

3 - No enfermeiro-director, Jorge Manuel Abrantes de Resende Soares:

a) Autorizar as comissões gratuitas de serviço do pessoal de enfermagem;

b) Autorizar as alterações ao plano de férias do pessoal de enfermagem, desde que as mesmas se encontrem devidamente informadas pelos responsáveis dos serviços;

c) Autorizar dispensas do pessoal de enfermagem, quando devidamente informadas pelos responsáveis dos serviços e desde que tal não comprometa o normal funcionamento dos serviços;

d) Propor a admissão do pessoal de enfermagem necessário ao normal funcionamento dos serviços;

c) Homologar as avaliações de desempenho do pessoal de enfermagem, quando não intervenha como avaliador;

d) Autorizar previamente as escalas do pessoal de enfermagem com trabalho em regime de turnos.

A presente delegação produz efeitos a 13 de Janeiro de 2004, ficando desta forma ratificados todos os actos entretanto praticados.

6 de Julho de 2005. - A Vogal Executiva, Ana Isabel Torrão Estima Breda Marques.