Deliberação n.º 996/2006, de 13 de julho

Deliberação n.º 996/2006

A firma Merck Sharp & Dohme, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento:

Pepcid, Comprimido Revestido a 10 mg, concedida em 11 de Maio de 2001, consubstanciada na autorização com os registos n.os 3587789, 3587888, 3587987 e 3588084;

Pepcid, Comprimido para Mastigar a 10 mg, concedida em 11 de Maio de 2001, consubstanciada na autorização com os registos n.os 3587680, 3587383, 3587482 e 3587581;

requereu ao INFARMED a revogação do mesmo, conforme ofício de 13 de Março de 2006.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

20 de Abril de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.