Despacho Conjunto n.º 1/2003, de 2 de janeiro

Despacho conjunto n.º 1/2003. - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 246/2002, de 8 de Novembro, o licenciado em Direito Manuel Correia Pombal.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Novembro de 2002.

Curriculum vitae de Manuel Correia Pombal

Dados pessoais

Nome: Manuel Correia Pombal.

Estado: solteiro.

Nascimento: 16 de Abril de 1955.

Habilitações académicas

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1977.

Habilitações profissionais

Estágio de advocacia, de 1977 a 1979.

Inscrição na Ordem dos Advogados.

Estágio do notariado.

Experiência profissional

Em 1979, ingressa na sociedade de advogados Juriscausa, iniciando a actividade de advogado ininterruptamente até 1992.

De Agosto de 1983 a Outubro de 1984, exerce funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação.

Entre Outubro de 1984 e Novembro de 1985, é consultor jurídico no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, passando depois a exercer o mesmo cargo no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, acumulando com as funções de jurista no IROMA.

De Dezembro de 1989 a Março de 1990, exerce funções de chefe de divisão do INGA, em regime parcial, e de chefe de serviços de Pessoal e de Contencioso na empresa SILOPOR.

Exerce também o cargo de presidente da Comissão de Recursos dos Apoios ao Abandono Definitivo da Vinha.

Entre 1987 e 1992, é consultor jurídico do Instituto do Vinho do Porto.

De Janeiro de 1990 a Novembro de 1991, é consultor jurídico no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, passando depois a exercer as mesmas funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar.

Em Março de 1992, é nomeado vice-presidente do IVV, até Maio de 1993.

Em Maio de 1993, é nomeado vogal na comissão de reestruturação do IROMA.

De Setembro de 1993 a Março de 1995, exerce funções de presidente do conselho geral na Sociedade PEC-TEJO, onde, em Março de 1995, até 1998, é eleito presidente do conselho fiscal da mesma sociedade.

De Março de 1995 a Julho de 1996, é nomeado vogal da direcção do IVV.

Em 1996, regressa à sua actividade liberal de advocacia e em 1997 exerce funções de director administrativo e financeiro da empresa SOFLUSA, até Junho de 2002.

Em Setembro de 2002, é nomeado director comercial da Transtejo e da SOFLUSA, cargo que exerce até ao presente.

21 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.