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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 1/2004. - Nos termos das disposições conjugadas nos artigos 7.º e 43.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, e dos artigos 3.º e 18.º, n.os 1, 6, alínea c), e 7, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e considerando a experiência e o perfil profissional evidenciados pelo currículo anexo ao presente despacho, é nomeado, em comissão de serviço, director-adjunto do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, o licenciado Nuno Jorge Martins Pião de Souza e Silva, que para o efeito é requisitado à empresa R. Sousa e Silva & Filhos, Lda., com opção pelo vencimento de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Novembro de 2003.
21 de Novembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.
