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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 1/2005. - Nos termos dos artigos 18.º e 19.º, n.os 1, 2 e 4 da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e das disposições conjugadas dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 182/97, de 25 de Julho, e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, considerando o currículo em anexo, demonstrativo da aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo em que é investido, nomeio, em comissão de serviço, para o exercício das funções de presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Educação, o licenciado José António Coelho Antunes.
9 de Dezembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.
Currículo resumido
Nome - José António Coelho Antunes.
Data de nascimento - 19 de Fevereiro de 1944.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações literárias - licenciado em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Após oito anos de actividade na carreira administrativa, foi nomeado chefe de repartição (desde 1977) de nomeação definitiva do quadro único de pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação (Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis);
Director de Serviços de Estudos e Planeamento do FAOJ (desde 1978);
Presidente da comissão executiva da Associação Portuguesa de Pousadas da Juventude (desde 1976-1980);
Vogal do conselho administrativo do Instituto de Acção Social Escolar (desde 1981);
Coordenador do Gabinete de Acção Social do Ensino Superior (1982);
Director-geral de Educação de Adultos (1984-1985);
Presidente do Instituto de Acção Social Escolar (desde 1985);
Vogal da Comissão Nacional da FAO;
Presidente do Instituto de Apoio Sócio-Educativo (desde 1987);
Presidente do Instituto dos Assuntos Sociais da Educação (desde 1991);
Nomeado representante do Ministério da Educação para várias comissões técnicas, grupos de trabalho, congressos na área da Administração Pública ou no âmbito da política educativa, social e de juventude, quer a nível nacional quer internacional, dos quais se destacam na International Youth Hostel Federation (Estados Unidos da América e Nova Zelândia), 3.ª Conferência Europeia da Juventude (Suécia), sessões de trabalho para o Acordo Franco-Português de Juventude e Desportos (Paris), grupo de trabalho de intercâmbio juvenil com os países do Leste da Europa (1980);
Frequentou vários cursos de formação profissional, dos quais se salienta o de dirigente da Administração Pública da Fundação Gertúlio Vargas (INA, 1985);
Membro eleito e sócio honorário de diversos organismos de solidariedade social, desempenhando actualmente funções como voluntário na administração da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, e vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC).
