Despacho Conjunto n.º 1001-A/2000, de 10 de outubro

Despacho conjunto n.º 1001-A/2000. - Considerando que no passado dia 4 de Outubro ocorreu um derrame nas instalações de armazenagem de combustíveis da SHELL, situadas na zona da Praia Formosa, concelho do Funchal;

Considerando que importa, com a maior urgência, avaliar e determinar as causas que provocaram o referido derrame, bem como os efeitos que tal derrame ocasionou;

Considerando que, para tal, necessário se torna constituir uma comissão que proceda a tal avaliação;

Considerando que são várias as entidades com competência neste âmbito;

Considerando que, por tal facto, a Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa, da Região Autónoma da Madeira, solicitou a colaboração do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia:

Assim:

Determina-se o seguinte:

1 - Constituir, no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia e da Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa, uma comissão encarregue de avaliar e determinar as causas do derrame ocorrido no passado dia 4 de Outubro, nas instalações de armazenagem de combustíveis da SHELL na Praia Formosa, Funchal.

2 - A comissão agora criada tem a seguinte composição:

a) Um representante do IPQ - Instituto Português da Qualidade, que preside;

b) Um representante da Direcção-Geral da Indústria;

c) Um representante da Direcção-Geral da Energia;

d) Um representante da Direcção Regional do Comércio e Indústria.

3 - A Direcção Regional do Comércio e Indústria, da Secretaria Regional da Economia e Cooperação Externa, prestará todo o apoio logístico que se mostre necessário ao funcionamento da presente comissão.

10 de Outubro de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Vítor Manuel da Silva Santos. - O Secretário Regional de Economia e Cooperação Externa, José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia.