Despacho Conjunto n.º 1001-A/2001, de 14 de novembro

Despacho conjunto n.º 1001-A/2001. - Encontrando-se vago o lugar de subdirector-geral das Autarquias Locais, torna-se necessário proceder ao respectivo preenchimento.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no n.º 2 do artigo 3.º, que o recrutamento para o cargo de subdirector-geral se possa fazer de entre indivíduos licenciados, sem vínculo à Administração Pública, possuidores de aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções.

O licenciado Luís Filipe Natal Marques Santos é detentor de reconhecidas capacidades técnicas e de gestão, que, aliadas a uma vasta experiência profissional na área da administração local, resultam, no perfil adequado para o desempenho do cargo de subdirector-geral das Autarquias Locais.

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e da alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral das Autarquias Locais o licenciado Luís Filipe Natal Marques Santos, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho.

24 de Outubro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Curriculum vitae

Nome - Luís Filipe Natal Marques Santos.

Nascimento - Portimão, em 23 de Março de 1956.

Habilitações literárias e pós-graduações - licenciatura em Economia pela UTL - ISE com a qualificação de Bom; pós-graduação em Finanças Internacionais e Europeias pelo CEDI - Fundação Friedrich Ebert; especialização em Análise Estatística para Economia e

Gestão pelo Centro de Matemática Aplicada à Previsão Económica - CEMAPRE-ISEG.

Funções desempenhadas - secretário-geral da ADRO - Associação para o Desenvolvimento Regional do Oeste; técnico de formação e responsável de área na Associação Portuguesa de Bancos/IFB; assistente universitário, adjunto de direcção e membro do conselho académico do ISG - Instituto Superior de Gestão; director do pólo do ISG em Torres Vedras; assistente universitário no ISGB - Instituto Superior de Gestão Bancária; vereador das áreas administrativa e financeira da Câmara Municipal de Torres Vedras; administrador dos Serviços Municipalizados de Torres Vedras; vogal do conselho de gerência da empresa municipal PROMOTORRES; representante da CMTV na AMEGA - Associação dos Municípios para o Estudo e Gestão da Água, AMAGAS - Associação dos Municípios para o Gás, e CAERO - Centro de Apoio ao Empresário da Região Oeste.

Estudos, consultorias e assessorias - estudos e consultorias para o MEPAT/SEALOT; assessoria à SEALOT; consultor do IFB/Banco Mundial para acções integradas em programas de reestruturação dos sistemas financeiros de Angola e de Moçambique; consultor financeiro de diversas empresas nacionais e dos PALOP; análises de projectos/candidaturas ao FAIJE, PPI, IDL, RIME, SIFIT e programas operacionais de formação do IEFP.

Monitorias - autor e ou monitor de programas e acções de formação no IEFP, AIPortuense, NERLEI, NERLIS e em diversas empresas nacionais.

Formação profissional recebida - diversos cursos de formação em matérias económicas, financeiras, empresariais e informáticas.

Autorias - autor do Manual de Formação de Economia dos Cursos Regulares do Instituto de Formação Bancária e respectiva adaptação para o Instituto de Formação Bancária de Angola.

Outros - accionista fundador e vogal do conselho fiscal da PRESSOESTE, S. A.; director do jornal FrenteOeste, onde publicou e ainda publica artigos jornalísticos; presidente da direcção de uma IPSS de apoio à criança; presidente da assembleia geral da Associação de Pais das Escolas Primárias de Torres Vedras.