Despacho Conjunto n.º 1002/2003, de 30 de outubro

Despacho conjunto n.º 1002/2003. - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, conjugado com a alínea a) do n.º 6 e o n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ouvidas a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Liga dos Bombeiros Portugueses, é nomeado, por urgente conveniência de serviço, presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil o major-general engenheiro Fernando Manuel Paiva Monteiro, possuidor de reconhecida idoneidade e experiência profissional, conforme resulta do curriculum vitae em anexo.

8 de Outubro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.

ANEXO

Síntese curricular

O major-general engenheiro Fernando Manuel Paiva Monteiro é natural da freguesia de Bouça Cova, Pinhel, Guarda, tem 53 anos de idade, é casado e tem dois filhos.

Foi promovido ao actual posto em 9 de Setembro de 2003.

Após a frequência do ensino secundário em Coimbra, ingressou na Academia Militar em 1967, tendo concluído o curso de Engenharia em 1974.

No Exército, frequentou todos os cursos necessários à sua progressão na carreira militar nomeadamente o curso de promoção a capitão, o curso geral de comando e estado-maior e o curso superior de comando e direcção de acesso a oficial general.

Ao nível nacional frequentou ainda um curso para aplicação da nova regulamentação portuguesa de estruturas (IST - 1984), curso de especialização sobre dimensionamento e pormenorização de estruturas de betão armado e pré-esforçado (IST - 1984) e o curso de planeamento civil de emergência (1994).

De entre os cursos frequentados no estrangeiro com que se encontra habilitado destacam-se:

NATO Pre-operational IED Course (UK);

Engineer Officer Advanced Course (USA - 1979);

NATO Explosive Ordenance Course (USA - 1980);

Security Assistance Management Foreign Purchase Course (USA - 1990);

Responsability of Military Forces in Environmental Protection (GE - 1994);

Senior Officers Course - NATO Defense College (IT - 1995);

NATO Staff Officers Orientation Course (GE - 1997);

Resource Management Education Program Course (GE - 1998);

Curso de Altos Estudios Estratégicos para Oficiales Superiores Iberoamericanos (SP - 2003).

Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias unidades e estabelecimentos do seu ramo, na Direcção-Geral de Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa Nacional, e no quartel-general da OTAN (SHAPE) em Mons, na Bélgica.

No Exército, serviu nomeadamente na Escola Prática de Engenharia, na Brigada Mista Independente, como comandante da Companhia de Engenharia, na Divisão de Operações do Estado-Maior do Exército, na Academia Militar, como professor de táctica de engenharia e de betão armado e pré-esforçado, na direcção da arma de engenharia e no serviço de obras do Exército.

Como coronel, foi comandante do Regimento de Engenharia n.º 1, na Pontinha, e chefe da Secção de Ensino de Estratégia, do Instituto de Altos Estudos Militares.

Representou o Exército em vários grupos de trabalho da OTAN na área da engenharia militar e na inactivação de engenhos explosivos.

Na sua comissão de serviço de seis anos no Ministério da Defesa Nacional, foi chefe da Divisão de Infra-Estruturas e do Gabinete de Infra-Estruturas da Direcção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas, tendo tido nomeadamente responsabilidades na gestão e alienação do pratimónio do Estado afecto à defesa nacional, e director dos Serviços de Planeamento e Normalização na Direcção-Geral de Infra-Estruturas.

Representou o MDN no Conselho Nacional da Água, no GATTEL e em vários grupos de trabalho da OTAN na área da protecção ambiental.

Durante a sua permanência no SHAPE/Mons, foi o infrastructure staff officer do Combined Joint Planning Staff.

Presentemente desempenha o cargo de adjunto do inspector-geral do Exército.

Da sua folha de serviços constam 12 louvores, além de várias condecorações.