Despacho Conjunto n.º 1010/2000, de 13 de outubro

Despacho conjunto n.º 1010/2000. - A Secretaria-Geral do Ministério da Cultura tem por objecto a coordenação, concepção, estudo e apoio técnico aos serviços e organismos do Ministério nos domínios do planeamento, gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, organização e modernização administrativa, relações públicas e documentação, bem como de apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo da área da cultura.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 210/99, de 11 de Junho, o antedito serviço é dirigido por um secretário-geral, equiparado para todos os efeitos legais a director-geral, ao qual compete a direcção de todos os serviços que o integram, bem como executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para os cargos de director-geral é feito por escolha de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

A licenciada Maria Alexandra Santos Teixeira de Mesquita reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo de secretária-geral do Ministério da Cultura em virtude do seu perfil curricular e profissional.

Assim, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 210/99, de 11 de Junho, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada secretária-geral do Ministério da Cultura a licenciada Maria Alexandra Santos Teixeira de Mesquita, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Outubro de 2000.

14 de Setembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes.

Curriculum vitae resumido

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Alexandra Santos Teixeira de Mesquita;

Filiação: Carlos Pereira de Mesquita e Maria Alexandrina dos Santos Teixeira; mãe de Ana Alexandra de Mesquita Barros, data de nascimento: 18 de Janeiro de 1967, de Ricardo Tadeu de Mesquita Barros, data de nascimento: 2 de Abril de 1968, e de Maria João de Mesquita Barros, data de nascimento: 1 de Julho de 1972;

Data de nascimento: 29 de Julho de 1946;

Naturalidade: Porto;

Estado civil: divorciada;

Residência: Rua do Sado, 56, 1.º, direito, 2775-324 Parede;

Telefone: 214572935;

E-mail: amesquitagmail.telepac.pt.

2 - Formação académica:

1965 - curso geral do comércio de Lourenço Marques;

1973 - Instituto Comercial de Lourenço Marques;

1981 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Estágio de advocacia com o Prof. Doutor Raul Ventura.

3 - Formação académica, pós-graduada:

1992 - pós-graduada em Direito Comunitário, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa;

1996 - 1.º ano, com aproveitamento, do curso de Aperfeiçoamento, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Lisboa.

4 - Actividade docente:

Docente na Faculdade de Direito de Lisboa, nas cadeiras de Direito Privado I, Direito da Economia e Direito Fiscal;

Formadora na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;

Formadora na Escola da Associação dos Transitários Portugueses.

5 - Carreira na função pública:

1966-1977 - técnica de contas nos Caminhos de Ferro de Moçambique;

1977-1983 - licença sem vencimento para o exercício de actividade remunerada fora do quadro;

1983 - ingresso na Direcção das Alfândegas;

1996 - vice-presidente da Comissão para a Igualdade;

1997 - Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Tribunal de Contas;

1999 - nomeada, em comissão de serviço, inspectora principal no Gabinete de Auditoria Interna da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

6 - Actividade profissional:

Coordenadora de grupos de trabalho com vista à elaboração de projectos de diplomas na área da:

Venda em hasta pública, pelas alfândegas, de mercadorias declaradas perdidas ou abandonadas a favor da Fazenda Nacional;

Simplificação dos procedimentos aduaneiros, com vista à livre circulação de mercadorias no mercado interno, eliminação do título de propriedade dos actos e formalidades aduaneiras;

Representante da administração aduaneira junto da Comissão das Comunidades Europeias no Comité do Código Aduaneiro Comunitário - Secção dos Entrepostos Aduaneiros e Zonas Francas;

Chefia e coordenação do gabinete de apoio ao director-geral das Alfândegas;

Co-autora do Plano para a Igualdade de Oportunidades, aprovado por resolução do Conselho de Ministros de 24 de Março de 1997;

Coordenação dos serviços jurídicos, gestão dos recursos humanos, gestão do PIDDAC, equipamento para informatização dos serviços e para obras de beneficiação na Comissão para a Igualdade;

Elaboração da proposta de Orçamento do Estado para 1997, na Comissão para a Igualdade;

Consultora jurídica no Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Tribunal de Contas;

Nomeada para integrar a equipa que organizou o Seminário de Lisboa, de Junho de 1998, da EUROSAI - European Organization of Supreme Audit Institutions.

7 - Publicações:

Colaboradora na Revista Aduaneira;

1991 - Direito da Economia - Legislação e Jurisprudência Fundamentais, ed. da Faculdade de Direito de Lisboa;

1997 - Intervenção das Instituições de Controlo Financeiro Externo no Processo de Aprovação do Orçamento do Estado, ed. do Tribunal de Contas;

1998 - estudo de direito comparado sobre A Organização, Funcionamento e Competência da Função Jurisdicional dos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres da União Europeia, ed. do Tribunal de Contas.