Despacho Conjunto n.º 1016/2000, de 17 de outubro

Despacho conjunto n.º 1016/2000. - Pelo Decreto-Lei n.º 45-A/2000, de 22 de Março, foi criada a Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social, em resultado da fusão das agora extintas Direcções-Gerais da Acção Social e dos Regimes de Segurança Social.

A Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social é o serviço de concepção, de coordenação e de apoio técnico e normativo nas áreas dos regimes de segurança social e da acção social.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das respectivas funções.

O licenciado Fernando Moreira Maia possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de director-geral da Solidariedade e Segurança Social, visto que é portador de um currículo de indiscutível valor, em especial nas áreas da solidariedade e segurança social, sectores onde acumulou uma vasta experiência profissional, a que acresce uma igualmente relevante actividade de investigação.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o artigo 18.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado director-geral da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social o licenciado Fernando Moreira Maia.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000.

26 de Setembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Curriculum Vitae

(síntese de nota biográfica)

Fernando Moreira Maia, nascido em 3 de Junho de 1942, licenciado em Ciências Políticas Sociais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Assessor principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Actualmente é director-geral dos Regimes de Segurança Social desde 8 de Abril de 1994.

Iniciou a carreira, em 1969, como técnico estagiário de 3.ª classe; em Janeiro de 1970, nomeado chefe de Serviço de Promoção Social Comunitária; em Julho de 1971, nomeado chefe do Serviço Técnico de Coordenação das Actividades de Prestação Directa de Assistência do então Instituto de Assistência a Menores; em Maio de 1972, nomeado chefe do Serviço de Promoção do Bem-Estar Familiar e Social do então Instituto da Família e Acção Social; em Janeiro de 1974, nomeado chefe de divisão do mesmo Instituto; em Abril de 1974, nomeado director do Núcleo Coordenador de Planeamento da então Direcção-Geral da Assistência Social; em Julho de 1977, nomeado director do Grupo Coordenador de Planeamento da Segurança Social; em Setembro de 1979, nomeado chefe do Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais e da Coordenação Social (engenheiro Alfredo Bruto da Costa); em Novembro de 1979, nomeado director-geral do Departamento de Planeamento da Segurança Social; em Março de 1983, nomeado, em acumulação com o cargo anterior, presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; em Março de 1985, nomeado director-geral da Organização e Recursos Humanos; em Março de 1991, nomeado director-geral do Apoio Técnico à Gestão do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

Relativamente a outras funções, foi presidente da comissão que elaborou o projecto da anterior Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto); vice-presidente da Comissão do Livro Branco da Segurança Social (1996-1998).

Foi condecorado, em Fevereiro de 1991, pelo Presidente da República (Dr. Mário Soares) com o grau de comendador da Ordem de Mérito.