Despacho Conjunto n.º 1016/2003, de 11 de novembro

Despacho conjunto n.º 1016/2003. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 e na alínea a) do n.º 6, ambos do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e atento o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/93, de 24 de Maio, é renovada a comissão de serviço do licenciado Joaquim António Pereria Carrapiço no cargo de presidente do Instituto do Consumidor, com efeitos a partir de 23 de Outubro de 2003.

20 de Outubro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.