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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 1017/2003. - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 45-A/2000, de 22 de Março, e do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de directora-geral da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social do Ministério da Segurança Social e do Trabalho a licenciada Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003.
30 de Setembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.
Nota curricular
Identificação
Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça, licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, da Universidade Nova de Lisboa.
Curso de Auditores de Planeamento Civil de Emergência.
Situação profissional
Assessora principal da carreira técnica superior do quadro da ex-Direcção-Geral da Acção Social, nomeada subdirectora-geral da Solidariedade e Segurança Social, actualmente a exercer funções de directora-geral da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social.
Ingressou na segurança social no final da década de 60, mantendo-se no exercício de funções de chefia (chefe de divisão e directora de serviços) em diversas instituições de segurança social, quer nas áreas dos regimes e das prestações, quer nas áreas da informação, do planeamento, da gestão financeira e de pessoal, exercendo os seguintes cargos de direcção e missões, no âmbito da segurança social e da acção social:
Vogal da Comissão Administrativa da Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família;
Subdirectora-geral da Segurança Social;
Subdirectora-geral da Acção Social;
Delegada titular ao Conselho da Associação Internacional de Segurança Social;
Membro substituto do Comité Director da Segurança Social do Conselho da Europa;
Adjunta do Presidente da OISS nos quatro anos da presidência portuguesa;
Membro da Comissão Nacional de Protecção Civil;
Membro da Comissão Executiva do Plano Regresso;
Representante da Direcção-Geral e do ministério da tutela, em grupos de trabalho e reuniões internacionais no âmbito da União Europeia, do Conselho da Europa e de outras organizações internacionais sobre matérias especializadas no âmbito da segurança social e da gestão pública;
Co-responsável pela coordenação nacional das acções de acolhimento de cidadãos nacionais regressados ao País em situação de emergência, e pela coordenação nacional das operações de acolhimento dos cidadãos deslocados do Kosovo, tendo participado em reuniões no seio da União Europeia com intervenção na área dos apoios comunitários;
No âmbito da segurança social, da gestão pública e da informação, apresentou algumas comunicações e monitorou cursos de formação, quer no sector, quer para destinatários de outros sectores da Administração Pública;
Frequentou cursos nas áreas das Políticas Sociais, da Gestão Pública, da Modernização e dos Sistemas de Informação e participou em seminários e outras acções formativas no País e no estrangeiro;
É presidente da assembleia geral da Associação Portuguesa para o Serviço Social Internacional;
É membro fundador da Associação Portuguesa de Segurança Social.