Despacho Conjunto n.º 1019/2005, de 24 de novembro

Despacho conjunto n.º 1019/2005. - Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho, no cargo de secretário-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório de actividades do anterior exercício publicado em anexo ao presente despacho.

A presente renovação produz efeitos a partir de 24 de Outubro de 2005.

2 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Sumário do relatório a que se refere o artigo 22.º da Lei n.º 2/2004

I - Caracterização e enquadramento do cargo.

II - Período da comissão de serviço.

III - Actividade desenvolvida:

1) Área financeira;

2) Área patrimonial;

3) Área dos recursos humanos;

4) Área da informática;

5) Área da administração geral;

6) Área da documentação e informação;

7) Área do apoio jurídico.

IV - Actividades para 2005.

V - Síntese da aplicação do sistema de avaliação.

VI - Currículo profissional.

Currículo profissional

Licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, em 1976, com média final de curso de 15 valores.

Situação de origem: assessor principal da carreira técnica superior de orçamento e conta do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.

Actividade profissional:

Entrou para a Direcção-Geral da Contabilidade Pública em 1973;

1978-1983 - requisitado em serviços autónomos do Estado, com funções de chefe de repartição (1978-1981) e chefe dos serviços administrativos (1981-1983);

1990 - chefe de divisão na Direcção de Serviços de Gestão Orçamental e Auditoria da Direcção-Geral de Orçamento;

1992 - director de contabilidade (6.ª Delegação junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros) da Direcção-Geral do Orçamento;

1994 - director do Gabinete de Organização, Planeamento e Avaliação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

1997 - secretário-geral do Ministério do Ambiente;

2002 - chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública;

2004 - regressa ao cargo de secretário-geral, suspenso em virtude da nomeação anterior;

Nomeado vogal dos conselhos administrativos do Estádio Nacional (1986-1992) da Direcção-Geral da Cooperação (1992-1994) e do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares (1992-1994);

Nomeado vogal e presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto da Cooperação Portuguesa (1997-2002) e vogal da Comissão de Fiscalização dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (1992-2002);

É vogal do conselho fiscal da Fundação Medeiros e Almeida;

Em Janeiro de 1997, foi louvado pelo Primeiro-Ministro pela colaboração prestada à organização da Cimeira de Lisboa da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa;

Em Julho de 1997, por proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi agraciado pelo Presidente da República, com o grau de grande-oficial da Ordem do Infante D. Henrique.