Despacho Conjunto n.º 102/2002, de 8 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 102/2002. - Através do nosso despacho conjunto n.º 1014/2001, de 18 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 2001, foi constituído um grupo de trabalho com a "tarefa de estudar e avaliar a necessidade de modificação do contrato de concessão actualmente em vigor entre o Estado e a PT Comunicações, S. A. (PTC), e, em consequência, elaborar anteprojectos de actos legislativos e contratuais que por ventura se tornem necessários".

Aquele grupo de trabalho foi composto pelos seguintes membros:

Dr. António Bernardo de Meneses e Lorena de Sèves, em representação do Ministro das Finanças, que presidiu;

Dr. João Pedro Guimarães, em representação do Ministro do Equipamento Social;

Dr.ª Filomena Maria Amaro Vieira Martinho Bacelar, em representação da Inspecção-Geral de Finanças;

Dr. Álvaro Marques de Miranda, em representação do Instituto das Comunicações de Portugal;

Dr. António Robalo de Almeida, em representação da Portugal Telecom, SGPS, S. A.

O grupo de trabalho concluiu o seu relatório no dia 17 de Dezembro de 2001.

Assim, damos por extinto o referido grupo de trabalho, louvando a competência, dedicação e empenho de todos os seus membros, pelo excelente serviço público prestado, bem expresso no relatório produzido, que é de grande qualidade.

16 de Janeiro de 2002. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - Pelo Ministro do Equipamento Social, Rui António Ferreira Cunha, Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes.