Despacho Conjunto n.º 1022/2003, de 13 de novembro

Despacho conjunto n.º 1022/2003. - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 2, que o recrutamento para o cargo de director-geral ou equiparado é feito por escolha, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções;

Considerando que a licenciada Maria Virgínia Ferreira Serra de Magalhães Corrêa reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de directora do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à vasta e diversificada experiência que possui, e que se revela indispensável ao cabal desempenho do supradito cargo:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º e do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta a alínea g) do artigo 4.º, o n.º 6 do artigo 15.º e o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada directora do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior a licenciada Maria Virgínia Ferreira Serra de Magalhães Corrêa.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse da nomeada.

24 de Outubro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

Nota curricular

Maria Virgínia Ferreira Serra de Magalhães Corrêa.

Subdirectora-geral da Direcção-Geral de Energia desde Março 1993, responsável pelas áreas de tecnologias (eficiência energética e energias renováveis), incentivos financeiros, energia nuclear e ambiente e, desde 1996, pela cooperação e informação.

Vice-presidente do conselho consultivo da ERSE desde Julho de 2002.

Administradora (não executiva) do Centro de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, em representação da Direcção-Geral de Energia, desde Junho de 2000.

Coordenadora da especialização em Energia da Ordem dos Engenheiros.

Delegada nacional para os programas quadro de I&DT (energia) e de energia da União Europeia e membro do comité Non-Member Countries da Agência Internacional de Energia.

Em Março de 1987 ingressou na Direcção-Geral de Energia como chefe de divisão de Energias Renováveis, passando a directora de serviços de Utilização Racional de Energia em 1988.

Assessora no Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia entre 1986 e 1987.

Técnica superior no Departamento de Planeamento do Gabinete da Área de Sines entre 1978 e 1986, envolvendo-se na promoção do investimento nacional e estrangeiro das indústrias nacional e estrangeira no pólo industrial de Sines.

Docente e investigadora no Departamento de Engenharia Química do Instituto Superior Técnico (Lisboa) de 1971 a 1978.

Engenheira Química, licenciada pelo Instituto Superior Técnico, Lisboa, em 1971, possui do Curso Geral de Gestão da Universidade Nova de Lisboa (1972) e é especialista em Energia pela Ordem dos Engenheiros.