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Ato Original
Despacho conjunto n.º 1022/2005. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de Agosto, por proposta do Procurador-Geral da República e ouvido o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, é nomeado o cabo de infantaria Sérgio Manuel de Jesus Pereira, da Guarda Nacional Republicana, para exercer funções de coadjuvação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, em comissão normal e em regime de requisição.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2005.
4 de Novembro de 2005. - Pelo Ministro de Estado e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.