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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 1023/2001. - O engenheiro Pedro Lopes tem vindo a desempenhar, nos últimos quatro anos, com reconhecido mérito, funções equiparadas a director de serviços no Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e tem dedicado a sua vida à protecção e socorro.
O engenheiro Pedro Lopes possui as aptidões necessárias para o cabal cumprimento das funções em que ora vai ser investido, sendo disso penhor o seu amplo currículo.
Assim:
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 203/93, de 3 de Junho, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 152/99, de 10 de Maio, com o artigo 18.º, n.os 6, alínea c), e 7, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio vice-presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil o licenciado José Pedro Godinho Oliveira Lopes.
13 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Administração Interna, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
ANEXO
Curriculum vitae
José Pedro Godinho Oliveira Lopes, 41 anos de idade, casado, natural da Guarda, licenciou-se em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.
Ingressou no corpo de Bombeiros Voluntários da Guarda em Outubro de 1975.
Exerceu as funções de docente do ensino secundário, antes e após conclusão da sua licenciatura.
Foi contratado como técnico do projecto "MEREC" da Câmara Municipal da Guarda, até ser chamado a prestar o serviço militar obrigatório na Escola Prática de Artilharia, em Vendas Novas, de onde transitou, após período de instrução, para o Regimento de Artilharia da Serra do Pilar.
Entre 1986 e 1988 desenvolveu a actividade de engenheiro civil numa empresa de construção civil da Guarda, após o que passou a colaborar com o Núcleo Empresarial da Região da Guarda/AIP, como técnico de extensão industrial, prestando consultoria de âmbito técnico e tecnológico às empresas do distrito da Guarda.
Foi formador de diversas acções de Autocad, tendo posteriormente leccionado na ENB.
Contactou por diversas vezes com a estrutura de bombeiros de outros países, destacando-se a sua participação no Exercício Europeu FLORAC 85.
Frequentou inúmeros cursos, seminários e secções técnicas especialmente dedicados à técnica de combate a incêndios.
Em 1986 foi nomeado 2.º comandante do corpo de Bombeiros Voluntários da Guarda, assumindo em Outubro de 1989 o cargo de comandante interino.
Em Maio de 1993 assumiu as funções de inspector regional-adjunto de bombeiros, na Inspecção Regional de Bombeiros do Centro, assumindo as funções de inspector regional de Bombeiros, em regime de substituição, a partir de Julho de 1994. Em 2 de Março de 1995 foi nomeado, em comissão de serviço, inspector regional de Bombeiros do Centro.
Em Julho de 1998 foi nomeado inspector superior-adjunto de bombeiros.
Tem participado em diversos cursos, colóquios e seminários, quer como interventor quer como moderador.
Desde 15 de Fevereiro de 2001 desempenha, em regime de substituição, o cargo de inspector nacional de bombeiros-adjunto.