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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 1023/2005. - Considerando a orgânica do Instituto Nacional de Estatística, vertida no Decreto-Lei n.º 280/89, de 23 de Agosto, o órgão de direcção é composto, para além do presidente, por dois vogais cujas funções, tendo em conta a natureza das atribuições do Instituo Nacional de Estatística, devem ser exercidas por individualidades de reconhecido mérito e relevante experiência.
Considerando que o Dr. Pedro Jorge Nunes da Silva Dias e a Dr.ª Maria Helena de Sousa Cordeiro evidenciam reconhecida e diversa experiência profissional na Administração Pública:
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, conjugada com os artigos 6.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 280/89, de 23 de Agosto, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, são nomeados, no regime de comissão de serviço, vogais da direcção do Instituto Nacional de Estatística o Dr. Pedro Jorge Nunes da Silva Dias e a Dr.ª Maria Helena de Sousa Cordeiro.
7 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
ANEXO I
Curriculum vitae
Identificação e habilitações académicas:
Pedro Jorge Nunes da Silva Dias;
Formação académica - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, com a média final de 15 valores.
Carreira profissional:
1) Vogal do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social (IIESS) (de Agosto de 2002 a Novembro 2005);
2) Consultor da direcção do INE (de Setembro 2001 a Julho 2002);
3) Director do Departamento de Coordenação e Contas Nacionais do INE (de Junho 1999 a Agosto 2001);
4) Secretário do Conselho Superior de Estatística (de Dezembro 1989 a Setembro 2001);
5) Director do Departamento de Coordenação e Integração Estatística do INE (de Dezembro 1989 a Maio 1999);
6) Director de Serviços de Coordenação e Integração Estatística do INE (de Julho 1987 a Dezembro 1989);
7) Director dos Serviços de Estatística e Censos de Macau (de Novembro 1983 a Maio 1984);
8) Assessor técnico do Gabinete do Secretário Adjunto do Governador de Macau para a Coordenação Económica (de Setembro 1983 a Novembro 1983);
9) Técnico superior do INE - Estatísticas do Comércio Externo (de Fevereiro 1978 a Setembro 1983).
Representação externa:
Representante no CPNB - Comité do Produto Nacional Bruto (Comunidades Europeias);
Representante no CMFB - Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e da Balança de Pagamentos (Comunidades Europeias), de cujo executive body foi membro durante dois anos;
Representante no Comité "Business Registers" (Comunidades Europeias);
Responsável pela avaliação do Sistema Estatístico da Roménia na perspectiva da adesão à União Europeia;
Participação em diversas reuniões de grupos técnicos do EUROSTAT;
Representação em diversas reuniões de grupos de trabalho do Conselho da União Europeia, nomeadamente no âmbito das contas nacionais;
Participação na Conferência dos Estaticistas Europeus da CEE-ONU (Genebra - três reuniões).
Outras actividades:
Responsável pela cadeira de Metodologias Estatísticas da licenciatura do Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação (ISEGI) da Universidade Nova de Lisboa (quatro anos lectivos);
Responsável pelas cadeiras de Estatística I e de Estatística II dos cursos de Direcção e Gestão Hoteleira e de Guias Intérpretes Nacionais da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, nos anos lectivos de 1994-1995, 1995-1996 e 1996-1997.
Formação complementar:
Estágio no âmbito da cooperação OCDE-Portugal na Direction générale des Douanes et Droits indirects, departamento de estatística, em Paris (três semanas em 1979);
Curso "Análise de dados multidimensionais" - INE (quatro semanas em 1980);
Seminário "Bases de dados da CEE, do FMI e do INSEE";
Seminário "A integração de Portugal na CEE no domínio da estatística" (Lisboa - três dias em 1979);
Seminário "A cooperação internacional no domínio da estatística" (Luxemburgo - uma semana em 1988);
Curso no INA "Sistemas de informação nas organizações" (duas semanas em 1989);
Seminário "Strategic issues in statistical policy" (Dublin uma semana em 1991);
Seminário "Business registers" (Otava, Canadá - uma semana);
Seminário "Sistemas de apoio à decisão", no Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação da Universidade Nova de Lisboa;
Seminários "A utilização de dados administrativos para fins estatísticos" (Luxemburgo e Roma);
Seminário sobre actividades ilegais/contas nacionais (Voorburg - dois dias em 1999);
Seminário "Policies and statistics in the European Union: challenges and responses" (Berlim - três dias em 1999).
ANEXO II
Curriculum vitae
Maria Helena de Sousa Cordeiro.
Nascida em 30 de Abril de 1950.
Licenciada em Economia, em 1973, pelo ISCEF (actual ISEG).
Experiência profissional:
Janeiro de 2004- ... - assessora do Departamento de Prospectiva e Planeamento;
Setembro de 1993-Novembro de 2003:
Membro do conselho de administração do Grupo Banco Mundial;
Principal negociador, em nome de Portugal, nas reconstituições financeiras da International Development Agency (IDA);
Membro do board do Fundo Multilateral para Investimento (MIF) do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID);
Membro do conselho e da assembleia do Fundo Mundial para o Ambiente (Global Environment Facility);
Delegada à Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento, no México, em 2002, e a outros fora relativos à temática do desenvolvimento e nova ordem mundial, no seio da ONU;
Setembro de 1985-Setembro de 1993 - Banco Mundial, em Washington, country manager, economista principal, economista sénior e country economist;
Novembro de 1979-Julho de 1985:
Departamento Central de Planeamento, actual DPP, directora de serviços, chefe de divisão, responsável pela coordenação e análise macroeconómica e financeira, modelos e previsões económicas, pela elaboração das GOP, planos anuais e de médio prazo, avaliação de programas de investimento e medidas de política;
Membro das equipas de negociação e acompanhamento dos programas de estabilização (stand by) e de avaliação ao artigo IV do IMF;
Membro das delegações de negociação de empréstimos ao sector público junto do Banco Mundial;
Membro da delegação de Portugal aos exames anuais (annual economic survey) e às reuniões ministeriais da OECD e da EFTA;
Representante de Portugal em vários comités e grupos de trabalho da OECD;
Setembro de 1978-Outubro de 1979 - OECD, Departamento Económico e Estatístico, técnica na área de estudos nacionais, balança de pagamentos e modelo "Interlink";
Setembro de 1976-Agosto de 1978 - adjunta do Ministro das Finanças;
Janeiro de 1975-Agosto de 1976 - técnica superior no Secretariado Técnico da Presidência de Conselho de Ministros, actual DPP, na áreas de modelos, análise macroeconómica e contas públicas;
Outubro de 1973-Dezembro de 1974 - técnica de 2.ª classe do Centro de Estudos de Planeamento;
Novembro de 1971-Setembro de 1973 - colaboradora da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e da Comissão Nacional do Ambiente.
Experiência académica:
Novembro de 1973-Outubro de 1985 - assistente no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), de Macroeconomia, Economia II, Teoria e Política do Desenvolvimento, Economia Portuguesa, Economia Pública, Contabilidade Nacional, entre outras. Leccionou ainda no Instituto de Ciências Políticas e no Instituto Superior de Ciências Sociais;
Maio de 1972-Novembro de 1973 - monitora do ISCEF (actual ISEG).